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Abaixo-assinado Estação de Tratamento de Esgoto na Cachoeira do Japão, Diga não à esta ideia :“A Cachoeira é um bem de todos. Mas se não preservarmos, ela não será de ninguém”.

Para: Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça do Ministério Público Ambiental da Bacia do Alto São Francisco; Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Lindolfo Barbosa Lima, promotor de justiça da Comarca de Carmópolis de Minas; À Excelentíssima Senhora Professora Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita do Município de Carmópolis de Minas; Aos Ilustríssimos Vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; Ao Ilustríssimo Senhor José Giovani Santos, Diretor dos SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas.

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, solicitam de Vossas Excelências o estudo de alternativa locacional para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Povoado do Japão Grande em Carmópolis de Minas, a fim de que o empreendimento promova maior abrangência populacional no acesso ao saneamento básico, menor impacto ambiental,urbanístico e turístico.
Entendemos a importância do tratamento do esgoto para a preservação do meio ambiente e para a prevenção e promoção da saúde da comunidade do referido povoado, por isso queremos a construção da ETE e solicitamos a escolha de um local mais adequado para esta obra, o qual permita maior abrangência da comunidade, a fim de despoluir os mananciais, descontaminando verdadeiramente o Ribeirão Japão, que a jusante serve como fonte de abastecimento à Estação de Tratamento de água – ETA do Município de Carmópolis de Minas.Reivindicamos por meio deste, além do direito ao saneamento básico, o direito e o dever de exercer a nossa cidadania ao preservar os recursos hídricos e o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento ecologicamente sustentável.Caso a ETE Japão Grande seja instalada no local pretendido pelo atual projeto, à margem da rua principal de acesso ao povoado, devido a declividade do relevo desfavorável, pelo menos 120 propriedades ( mais de 30 famílias residentes há anos na “Várzea/Boresca” à entrada do povoado – inclusive a histórica Fazenda do Sobrado onde surgiu o município, 12 chácaras do Condomínio Recanto das Águas, 79 chácaras do Condomínio Campo das Vertentes, 20 chácaras do Condomínio Vale Verde, entre outras) serão excluídas da rede de tratamento do esgoto e permanecerão despejando seus rejeitos no leito do Ribeirão Japão, já que os custos de instalação, manutenção e uso de um sistema de bombeamento de esgoto são inviáveis economicamente e insustentáveis.À cerca de 500 metros da ETE, o rio será novamente contaminado pelo despejo de esgoto pelas propriedades excluídas do projeto, tornando o tratamento acima ineficaz. Logo, a construção da ETE, que será feita com recursos públicos e que, portanto, deve abranger o maior número de cidadãos possível, terá comprometida a sua essência e a sua finalidade. Se mantida no local inicialmente proposto, além de não funcionar de forma satisfatória e eficiente pela falta de abrangência populacional, a instalação da ETE Japão Grande na “cabeceira” da Cachoeira do Japão provocará graves impactos ambientais, podendo levar a contaminação dos lençóis freáticos (nascentes permanentes e temporárias existentes no terreno), destruição da mata ciliar e redução da biodiversidade da fauna e flora locais, além de tornar a Cachoeira do Japão inapropriada para banho e prática de esportes (decaimento bacteriano inadequado do efluente), degradando um patrimônio ambiental, turístico e cultural do município.Além disso, pela existência de moradias no entorno do local pretendido para a ETE (ao lado e à frente) e pela expansão urbana do povoado ocorrer justamente nesta área, problemas urbanísticos, conflitos sociais e problemas de saúde pública também serão outros transtornos acarretados, devido ao mau cheiro causado pelas lagoas de maturação, aquecimento local e poluição do ar pela combustão de gases, proliferação de insetos e bactérias nas águas com conseqüente disseminação de doenças parasitárias e infecto-contagiosas.
Solicitamos a escolha de um local para a construção da ETE num ponto de menor declividade do povoado e que esteja realmente à margem da área de expansão urbana do mesmo, tornando-a uma obra atemporal, capaz de atender as demandas de saneamento básico do povoado por longo período de tempo, sem provocar os impactos urbanísticos e ambientais supracitados.
Realizar o estudo de alternativas locacionais criteriosamente e com a cautela e importância que a situação demanda é demonstração de compromisso social, ambiental e com a saúde da comunidade pelo poder público.
“A Cachoeira é um bem de todos. Mas se não preservarmos, ela não será de ninguém”.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinados por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seus Gabinetes.





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Esta petição foi criada em 01 abril 2012
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