PELA PROIBIÇÃO DA LIVRE APLICAÇÃO DE CONTRACEPTIVOS REALIZADA PELA PREFEITURA DE FORTALEZA EM MENORES DE 14 ANOS
Para: AUTORIDADES CEARENSES
Estamos preocupados com a saúde, os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes de Fortaleza, então vimos por meio deste solicitar às autoridades competentes, incluindo a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público do Ceará, que seja proibida a aplicação do implante contraceptivo Implanon em menores de 14 anos, independentemente de sua condição social, familiar ou reprodutiva, exceto nos casos em que houver prescrição médica expressa.
O Implanon é um método hormonal de longa duração, indicado para mulheres em idade fértil, mas seu uso em crianças e adolescentes muito jovens levanta sérias questões éticas, médicas e sociais, tais como:
- Consentimento informado: Crianças não possuem maturidade suficiente para compreender os efeitos e implicações de um método contraceptivo hormonal, e muitas vezes nem a família sabe;
- Desenvolvimento físico e emocional: O uso precoce de hormônios pode interferir no desenvolvimento natural do corpo e da mente, como obesidade, depressão, ansiedades, problemas circulatórios, entre outros;
- Responsabilidade institucional: A aplicação de métodos contraceptivos em menores não tem embasamento científico. A má decisão pode camuflar abuso e negligência, já que o abusador entende que pode cometer o ato e não terá consequências. Isso acaba gerando riscos à saúde das jovens, já que o Implanon não previne ISTs, desviando o foco da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prevenção da gravidez precoce deve priorizar educação preventiva, apoio familiar e políticas públicas que promovam autonomia e proteção, não medicalização precoce.
Diante disso, solicitamos que seja revisto e regulamentado o uso do Implanon, proibindo sua aplicação em menores de 14 anos e garantindo que qualquer intervenção médica respeite os princípios da bioética, da proteção integral e da dignidade das crianças.
CRIANÇA NÃO FAZ SEXO, O NOME DISSO É ESTUPRO!!!
