Abaixo-assinado Em defesa do cumprimento da Lei Municipal nº 2.490/2012 - "Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Ouro Fino/MG"
Para: Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Em defesa do cumprimento da Lei Municipal nº 2.490/2012 - "Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Ouro Fino/MG"
As leis devem ser executadas!
Como sabido por nossa sociedade, está em vigor a Lei 2.490/2012 que criou o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Ouro Fino/MG, porém, até o presente momento sem execução.
O Conselho Municipal de Proteção aos Animais tem o objetivo de proteger e defender os animais de maus tratos, abandonos, exploração e outros em prejuízo da segurança e ofensa à integridade física dos animais e pessoas, sejam eles domésticos, domesticados, de trabalho e tração, bem como contra sacrifícios, extermínio e vivissecção de animais conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal 2.490/2012.
Assinem para que juntos possamos requerer a execução da Lei! Vamos todos colaborar com esses pequenos indefesos que também merecem nosso carinho, respeito e consideração!
