Abaixo-assinado EXAME NACIONAL OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS RECÉM-FORMADOS

“Menina de 20 anos morre vítima de erro médico em Lucianópolis, interior de SP”; “Vítima de possível erro médico morre após dois meses internada em Campo Grande”; “Criança vítima de suposto erro médico em Chaval morre em Parnaíba, interior do Ceará”; “Família diz que universitária morreu vítima de erro médico em hospital de Bonito.”. Essas são somente algumas das manchetes veiculadas na mídia, Brasil afora, recentemente, que denunciam casos de negligência e indícios de erro médico. Mesmo assim, há muitos opositores à criação de um exame obrigatório que avalie o médico recém-formado, para que ele possa obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
O principal argumento que os opositores aos Projetos de Lei da criação de um Exame Nacional Médico, ou Exame da Ordem dos Médicos, como já está sendo chamado, semelhante ao da Ordem dos Advogados do Brasil, utilizam na hora de falar sobre o assunto é de que trataria-se de um exame pontual, que avalia superficialmente o profissional recém-formado e que, portanto, não traduziria todo o conhecimento adquirido nos anos de faculdade, como afirma o Dr. Frederico Henrique de Melo, do Conselho Regional de Medicina do Tocantins, num artigo do site do CRMTO, que diz: “não nos parece plausível também que o conhecimento de seis anos possa ser avaliado numa tarde de sábado ou domingo através de um exame”, e enfatizam a necessidade de maior responsabilização das Universidades e mais fiscalização do MEC para garantir a qualidade da formação.
No entanto, esse mesmo argumento perde validez quando se trata de adimitir médicos formados fora do Brasil que desejem trabalhar no país, já que mesmo sendo oriundos de países de inegável qualidade acadêmica, hoje tais profissionais têm que ser submetido a exames para poder exercer a medicina no Brasil. Fato mais mais inequânime se vê quando falamos dos advogados formados em nossas universidades. No caso dos bacharéis em Direito, a prova aplicada pela OAB então seria justa e suficiente para avaliar os cinco anos de formação universitária dos profissionais. Grande contradição!
Para o Dr. Eduardo Santana, do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás, seria “dispendioso para o Estado, a sociedade e familiares formar profissionais que correm o risco de não poderem estar trabalhando plenamente após a conclusão de seus cursos”. Assim, entende-se no argumento do Dr. Eduardo, que o gasto investido na formação seria uma das razões para que o exame não fosse criado, uma vez que teria que ser recompensado, mesmo que isso implicasse em danos à saúde das coletividades. Um grande disparate!
O Brasil é o único país das Américas que não submete seus estudantes de medicina a uma avaliação de conhecimentos básicos no final do curso como requisito para a titulação e o exercício da profissão. No Reino Unido, inclusive, não basta adquirir o registro no Conselho de Medicina, é necessário que o médico seja submetido periodicamente a avaliações de conhecimento para comprovar que continúa apto a exercer a profissão. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo- CREMESP vem, desde 2005, realizando anualmente um exame dessa natureza entre os formandos do Estado, e os resultados têm sido cada vez mais assustadores. Como a participação na prova é voluntária, cada vez menos alunos se “arriscam” a participar. Segundo dados do Jornal Folha de São Paulo, em 2011 foram 418 os inscritos na prova do CREMESP e destes, mais da metade foi reprovada. Lê-se na notícia da Folha: “Limitou-se a questões básicas, segundo representante da Associação Médica Brasileira, o exame deste ano. Além da leitura de radiografias, tratava-se de saber medicar infecção na garganta ou meningite e identificar o risco de febre alta na saúde de um bebê: nada disso pareceu familiar a 46% dos que se candidataram ao exame.” O assunto foi tema de reportagem no Jornal Nacional da Rede Globo e em outros meios de comunicação.
Para alguns defensores da instauração do Exame da Ordem dos Médicos, é urgente que o Projeto de Lei que trata do assunto seja aprovado, uma vez que “é preciso defender a saúde da nossa sociedade”. Para muitos, a abertura indiscriminada de faculdades de medicina é a principal razão para a formação de médicos de baixa qualidade. O Professor José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira, em notícia dada pelo Jornal de Brasília, de 9 de junho de 2007, com fonte no periódico eletrônico JV, alerta que esse tema foi objeto de debate, no 11° Encontro Nacional das Entidades Médicas, e enfatizou que a formação médica no País passa por um momento trágico, com a média de 170 faculdades de medicina em funcionamento “e milhares de jovens iludidos buscando a medicina através desses caminhos tortuosos”.
Para o Dr. Clóvis Francisco Constantino, ex-presidente da Sociedade de Pediatria do Estado de São Paulo, Membro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e do Conselho Federal de Medicina, o exame é necessário: “Sou totalmente favorável ao exame dos egressos das faculdades de medicina como condição prévia à autorização para o exercício profissional do médico. Nossos pacientes nos avaliam, diariamente. Que nossos pares o façam, também, no início de nossa jornada”. Para o ilustre doutor, o número crescente de denúncias feitas aos CRMs por erros médicos, a abertura desenfreada de cursos novos de medicina e o compromisso dos Conselhos de Medicina em zelar pela qualidade da saúde da população e pelo “perfeito desempenho ético da profissão”, justificam a criação do exame.
É importante, contudo, que a sociedade brasileira saiba que existem vários Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo a criação do exame para médicos recém-formados, mas que no entanto nunca foram colocados em pauta para votação, nem na Câmara dos Deputados nem no Senado, como é o caso do PL 102/2006, da Sendadora Serys Slhessarenko; do PL PL-650/2007 do Deputado Ribamar Alves, e outros muito mais antigos, como o PL 4342, de 2004, do Deputado Alberto Fraga.
Diante disso, cabe-nos questionar, por que projetos tão importantes, de caráter preventivo e de segurança pública não são apreciados e votados? A quem interessa engavetar esses projetos? O diretor do CRF e Conselheiro do CRMTO foi taxativo ao dizer que “se depender das Entidades Médicas Nacionais o Projeto de Lei 4343/04 do deputado Alberto Fraga... certamente não prosperará”. Por quê? O que faz um Conselheiro do órgão responsável por zelar pela qualidade do serviço prestado pelos médicos à sociedade brasileira fazer tal declaração? Os argumentos são aqueles que já mencionamos mais acima, de que é preciso corrigir as falhas na formação e investir em qualidade. Porém, enquanto isso não acontece, que a população pague para ver, é isso ilustríssimo doutor?
No frigir dos ovos, é como se a sociedade brasileira não pudesse ficar à mercê de uma má defesa num tribunal de juri, ou sob o risco de médicos formados fora do país, porém, possa continuar submetida aos erros de médicos mal-formados nas universidades nacionais, no que depender das “Entidades Médicas ”.
Sendo assim, urge, grita, ressoa nos quatro cantos da nação brasileira, nos lares de cada cidadão que teve um caso de atendimento médico desumano e inadequado, o desejo de que os legisladores do nosso país, deputados e senadores, anlizem, julguem, VOTEM E APROVEM, um projeto de Lei que institua o Exame Nacional Médico, em defesa da Sociedade, em defesa da Saúde Coletiva, em defesa da Vida, independentemente da origem do diploma e se haverá ou não prejuízos financeiros ao Estado, às famílias ou às Universidades Particulares, pois o que vale é o direito à Saúde e de qualidade!
SE O PODER EMANA DO POVO, EXERÇAMO-NO! ASSINE JÁ E PASSE ADIANTE!


Fontes:
http://www.advsaude.com.br/noticias.php?local=1&nid=7926
http://www.crmto.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21022:exame-de-ordem-para-medicos&catid=46:artigos&Itemid=495
http://www.profpito.com/exordmedicos.html
http://www.simego.com.br/simego-99.asp?id=33
http://www.calimed.ufsc.br/?p=1384
http://opiniaoenoticia.com.br/sem-categoria/exame-para-profissionais-de-saude-pode-reduzir-erros-medicos/
http://jusvi.com/artigos/30330/2
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=347082
http://www.portalcostanorte.meionorte.com/crianca-vitima-de-suposto-erro-medico-no-chaval-morre-em-parnaiba/
http://terratv.terra.com.br/videos/Noticias/Brasil/4194-336152/Menina-de-20-anos-morre-vitima-de-erro-medico-em-SP.htm

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