Petição contra a cobrança do pedágio para Rio Brilhantenses.
Para: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul
Campanha
#RBsemPEDAGIO
A campanha #RBsemPEDAGIO é uma iniciativa do “O Rio Brilhantense” (Personagem Fictício) em luta dos Direitos Coletivos do munícipio de Rio Brilhante.
Este é um Abaixo-Assinado em favor dos moradores de Rio Brilhante, e pede a gratuidade da tarifa de pedágio para Rio-brilhantenses, na praça de pedágio localizada na BR163 que liga nossa cidade à Dourados – MS.
As assinaturas serão direcionadas ao Ministério Público, para que em nome da coletividade se manifeste na luta de nossos Direitos.
Considerando que:
1. No dia 14 de Setembro a CCR MSVia começou a cobrar à Tarifa de Pedágio em nosso município em uma via de uso público, essencial e gratuito, onde por décadas a circulação de pessoas e bens não era onerado.
2. Os altos preços cobrados pelo Pedágio em uma via que nem sequer foi completada em sua absoluta maioria.
3. A participação de nomes e empresas ligadas a esquemas corruptos e envolvimento no processo da LAVA JATO, e a insegurança jurídica que isso está gerando em todo o Brasil com a atual crise econômica gerada pelas recentes altas no Dólar Americano e as Fraudes na PETROBRAS.
4. Os Direitos e Princípios e Garantias assegurados em nossa Constituição não estão sendo respeitados, bem como o Direito Natural de Passagem entre municípios vizinhos.
5. A atual situação de CRISE ECONOMICA, está escravizando a população e impedindo que os habitantes consigam economizar dinheiro para situações de necessidade como problemas de saúde.
6. O Povo unido jamais será vencido!
Pelo exposto acima, pedimos:
1. A gratuidade do Pedágio para nossa cidade e moradores com pedido liminar (Tutela Antecipada).
2. Multa em favor de nosso município no valor de R$30.000,00 por dia em caso de descumprimento.
3. Preços mais baratos caso não se conceda a gratuidade.
4. Tarifas proporcionais à quantidade de pista utilizada tendo como base o preço mais barato em relação quantidade percentual de rodovias duplicadas.
AGRADECEMOS SUA ASSINATURA.
