ASSINE AQUI POR REMÉDIOS MAIS BARATOS
Para: Exma. Sra. Presidente da República / Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo
FRENTE PARLAMENTAR PARA REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS.
Remédios mais baratos, sim é possível e você faz parte dessa luta.
Você sabia?
No mundo, a média de impostos sobre medicamentos é de 6%.
JÁ NO BRASIL, É DE 33,9%
Em países como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suécia e até mesmo na Colômbia a taxa de imposto é simplesmente zero.
Vamos virar o jogo e mudar a história do remédio no Brasil.
A Frente Parlamentar para Desoneração Tributária dos Medicamentos é coordenada, em Ribeirão Preto e região, pelo vereador Ricardo Silva (PDT). O grande objetivo é lutar pela redução dos impostos, barateando o custo dos remédios.
PROJETO DE RESOLUÇÃO.
JUSTIFICATIVA.
Considerando que pesquisas recentes comprovam que 51,7% das pessoas que necessitam de tratamento têm dificuldades para obter os medicamentos (-CNSS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde); e que cerca de 55% delas não podem pagar os medicamentos de que necessitam (IBGE);
Considerando que a carga tributária sobre os remédios no Brasil é de 33,9% do preço final, enquanto a média mundial é de 6%;
Considerando que, na prática, a cada R$ 100,00 pagos em medicamentos em nosso país, R$ 33,90 são impostos;
Considerando, ainda, que na Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suécia e até na vizinha Colômbia a taxa de imposto é zero.
Considerando que pesquisa realizada pela Nielsen, sobre Confiança do Consumidor, a maior preocupação dos brasileiros é com a saúde ficando até mesmo acima de estabilidade no emprego e que os medicamentos representam 61% dos gastos para as famílias brasileiras de baixa renda, segundo dados da FIOCRUZ;
Considerando que o principal vilão no Brasil é o ICMS, cuja alíquota varia de Estado para Estado da Federação e tem dizimado empregos em muitas partes do País;
Considerando que na maioria dos Estados a alíquota média é de 17%, e em São Paulo chega a 18%;
Considerando que em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota de ICMS para medicamentos foi reduzida para 12%, que no Paraná também é de 12% e que em Goiás esse valor é de 9%;
Considerando que nessa guerra, o Sudeste tem sido uma das regiões mais prejudicadas do País. São Paulo, por exemplo, já perdeu 58 empresas farmacêuticas para os Estados onde a carga tributária é menor, deixando de gerar pelo menos 30 mil postos de trabalho, segundo estudo encomendado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma);
Considerando que em virtude disso, e para resgatar a competitividade do Estado de São Paulo na atração de empresas fabricantes de medicamentos e evitar novas perdas para outros Estados, as associações do setor farmacêutico, lideradas pelo Sindusfarma, entregaram ao governador Geraldo Alckmin um projeto para a redução gradual do ICMS, em cuja proposta a alíquota de 18% seria reduzida para 12% num primeiro momento, até chegar ao percentual de 7%;
Considerando que na Câmara Federal, em Brasília, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já foram constituídas frentes parlamentares para a desoneração dos medicamentos;
Considerando que a Associação Brasileira dos Distribuidores dos Laboratórios Nacionais – Abradilan (www.abradilan.com.br) e as demais entidades da indústria, atacado e varejo farmacêutico (Abafarma, ABCFarma, Abrafarma, Interfarma, Sindusfarma e Sincofarma/SP) colaboraram para instalar na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar para Desoneração de Medicamentos;
Considerando que a desoneração dos medicamentos é uma luta que merece o compromisso e o apoio de toda a classe política e de todo o povo brasileiro;
Colocamos este Projeto de Resolução para apreciação dos nobres vereadores, certos de sua aprovação, dada a importância do tema.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013.
RICARDO SILVA
Vereador - PDT
