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Pela derrubada do veto presidencial ao projeto SDC 3/2015 de Paulo Paim que regulamenta a profissão de historiador

Para: Profissionais, estudantes e professores de História

Em 2020, o Movimento Estudantil de História completa 40 anos de luta pela regulamentação da profissão de Historiador. Desde de seu primeiro Encontro Nacional de Estudantes de História, ocorrido em 1980 na Universidade Federal do Ceará na cidade de Fortaleza, o MEH se mobiliza entorno dessa pauta tão cara a nossa categoria.
No dia 18 de fevereiro, fomos pegos de surpresa com a aprovação no Senado Federal, por unanimidade, do projeto SCD 3/2015 de Paulo Paim que regulamenta a profissão de Historiador, resgatando o projeto de 2009, e seguiu para sansão presidencial.
Hoje, no dia 27 de abril, o Sr. Presidente da República veta na integralidade o projeto. Em seu veto o faz citação ao artigo 5º da Constituição Federal ponto IX que trata da liberdade de expressão e no ponto XIII que trata do livre exercício da profissão levando em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2011 no caso v. g. RE 414.426, sobre a regulamentação da profissão de Músico. Não nos cabe discutir o mérito jurídico da decisão, mas sim sobre os reais motivos por trás desta.
Jair Bolsonaro em seu período como parlamentar defende uma História revisionista em defesa do Golpe Empresarial-Civil-Militar ocorrido no Brasil em 64, essa ideologia fica clara em sua fala no julgamento na Câmara dos Deputados do processo de impeachment, reconhecido hoje pela historiografia como golpe parlamentar, contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff, na qual ele homenageia o torturador da ex-presidenta. Também podemos notar essa ideologia quando o então Candidato a Presidência da República diz que "O português nem pisava na África. Foram os próprios africanos que entregaram os escravos". O ataque mais direto aos Historiadores foi em sua entrevista ao Jornal Nacional, no dia 28 de agosto, em uma pergunta relacionada ao seu vice, general Mourão, acerca de comentários que ele havia dito na época sobre possíveis intervenções militares, o até então candidato a presidência diz: "Olha, no meu entender, foi uma alerta que ele deu e, no mais, deixa os historiadores para lá." Um claro ataque ao trabalho da historiografia brasileira.
Desde que assumiu o Governo, Jair Bolsonaro tem atacado a Universidade e a Ciência, propagado notícias falsas e cortado verbas para as Universidade e para pesquisas.

A Federação Nacional do Movimento Estudantil de História repudia o veto da Presidência da República e convoca seus Centros e Diretórios Acadêmicos e todos os Estudantes de História do país a se levantarem e se somarem a uma Campanha Nacional pela derrubada do veto no Congresso Nacional.




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