NOTA DE REPÚDIO E PELA RENÚNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO
Violadores de direitos humanos não merecem conduzir debates no Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG repudia veementemente a eleição da Senadora Damares Alves na presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Seu histórico como ministra (2019-2022) inclui graves violações, como:
1. Perseguição a vitimas de violência sexual
Em 2020, propôs a Portaria 2.282/2020, que obrigava hospitais a denunciarem vitimas de aborto legal à policia, revitimizando mulheres. A portaria foi suspensa pelo STF após pressão social.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/09/pgr-apura-se-ministra-damares-tentou-impedir-aborto-de-menina-de-10-anos-no-es.ghtml
2. Corte de recursos para abrigos de mulheres
Recursos deixaram de ser empenhados no combate à violência contra a mulher.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/orcamento-para-combate-a-violencia-contra-a-mulher-em-2022-e-o-menor-em-4-anos-diz-inesc/
3. Ataque a terras indígenas
A Funai, sob sua gestão, emitiu o Parecer 001/2020, facilitando invasões a territórios tradicionais.
Fonte: https://conexaoplaneta.com.br/blog/funai-altera-medida-que-permite-invasao-loteamento-e-venda-de-areas-em-mais-de-237-terras-indigenas-em-processo-de-demarcacao/
4. Promoção de discursos de ódio
Durante sua gestão no Ministério, alterou regras para que o Disque 100 coletasse denuncias de "ideologia de gênero", um conceito inventado pela extrema-direita e utilizado para difamar professores e ativistas pela igualdade de gênero.
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/direitos-humanos/disque-100-manual-criado-por-ministerio-de-damares-preve-denuncias-por-ideologia-de-genero-25305729
5. Negligencia com crianças vulneráveis
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi desestruturado e atacado em sua gestão por se defender e construir políticas publicas participativas em defesa do direito de crianças e adolescentes.
Fonte: https://jornalggn.com.br/cidadania/direitos-das-criancas-e-adolescentes-em-risco-governo-bolsonaro-paralisa--nda
Esses foram apenas alguns dos graves equívocos da gestão no Ministério de Direitos Humanos durante 4 anos. O desmantelamento da cadeia de proteção das mulheres, crianças, indígenas, quilombolas, pretos, idosos e de todos os segmentos minoritários de nossa sociedade, que compõem mais de 90% da população. Não a queremos fingindo atuar na defesa dos direitos humanos, já que atuou no seu desmonte.
Ela não representa a sociedade brasileira em luta constante por direitos vilipendiados e contra a violência do agro-latifúndio e das polícias no Brasil.
Não aceitamos que uma pessoa com esse histórico lidere a Comissão de Direitos Humanos do Senado! Nesse sentido, exigimos sua renúncia à Comissão de Direitos Humanos.
Convocamos todos, advogadas/os e pessoas cidadãs comprometidas, a participar e divulgar esse abaixo assinado.
Manifesto realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), email
[email protected]
Créditos da Foto: Ato político e Inter-religioso – Revida Mariana. Justiça para Limpar essa Lama - 05/11/23
Foto: Nane Camargos / ADAI
