Por maior atuação do TRF-3 na garantia do direito à saúde
Para: À Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos
Considerando que o TRF da 3ª Região aprovou unilateralmente descontar por seis meses, a título de saldo retroativo, parcela relativa a reajuste do contrato do plano de saúde administrado pela operadora Unimed Seguros;
Considerando que a aplicação de tal modalidade de desconto, somada ao reajuste do mês em curso, implicará em perda elevada nos vencimentos de servidores que têm familiares dependentes no plano;
Considerando que o TRF-3 comumente tem sobra orçamentária passível de ser remanejada para amenizar tal impacto salarial para os servidores e servidoras, que em muitos casos estão sendo obrigados a deixar o plano de saúde e recorrer ao sistema público de assistência, sobrecarregando o SUS;
As servidoras e servidores deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região abaixo-assinados, reivindicam a Vossa Excelência, em caráter de urgência:
- solução que assegure maior participação do Tribunal no custeio do plano;
- utilização da sobra orçamentária do Tribunal e da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de São Paulo para assegurar a redução do impacto da elevação dos contratos com as operadoras de planos de saúde nos contracheques dos servidores e servidoras;
- a destinação de mais recursos orçamentários para assistência à saúde suplementar, neste e nos próximos exercícios;
- atuação junto aos tribunais superiores para buscar ampliação da dotação orçamentária para o Regional;
- estabelecimento de diálogo com o Sindicato da categoria sobre a pauta acima e o critério de formatação da tabela de custeio dos planos.
