Promessa de campanha é dívida __ pela criação de uma Secretaria dos Direitos Animais em nível federal
Para: Presidente Jair Bolsonaro
Conforme declarações dadas pelo então candidato à Presidência da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, foi-nos prometida a tão esperada e tão necessária criação de uma Secretaria dos Direitos Animais.
Os crimes praticados contra animais no Brasil se sucedem e são tratados com extrema leniência pela legislação em vigor. Os perpetradores são no máximo obrigados a assinar um Termo Circunstanciado e são logo a seguir liberados. Dificilmente cumprirão algum tempo de prisão.
A necessidade da criação desta Secretaria vai além da proteção dos animais considerados pets, como cães e gatos. Verdadeiras barbaridades são perpetradas contra equinos, bovinos, suínos e nossa fauna silvestre. Sem quaisquer consequências.
Há necessidade de se consolidar políticas que protejam igualmente aqueles animais que hoje ainda são considerados como sendo "de corte". Um exemplo disso é a exportação de nossos jumentinhos, hoje vítima de práticas comerciais inescrupulosas, que permitem seu abate e exportação. O mesmo vale para os cavalos, vítimas de crueldade, maus tratos e abandono, e agora condenados aos matadouros.
As condições em que animais são mantidos, quando criados para o abate, precisa ser regulamentada de forma a que, ao menos, durantes suas curtas vidas, não padeçam de sofrimento e condições adversas nos locais onde são mantidos. O abate precisa ser regulamentado, proibindo-se o abate com espuma de aves, bem como o abate de mamíferos sem atordoamento prévio.
Um ponto merece rigorosa atenção: a exportação de bovinos vivos em navios para o exterior, sabida e declaradamente inconstitucional, conforme parecer do MPF. Tal prática tem que ser banida, em conformidade com os ditames constitucionais, já que envolve crueldade extrema para com os animais embarcados.
Nossa fauna silvestre precisa ser alvo da atenção cuidadosa do governo federal, evitando seu tráfico e comercialização e garantindo sua proteção contra a caça.
Gostaríamos de que fossem promovidas campanhas de conscientização, bem como divulgado material informativo relativo ao vegetarianismo e ao veganismo e suas vantagens para a saúde e o planeta.
Esta secretaria também regulamentaria as condições exigidas quanto à manutenção de animais em zoológicos. Rodeios e vaquejadas deveriam ser objeto da atenção da Secretaria, já que envolvem crueldade intrínseca, conforme parecer da Ministra Carmen Lucia, do STF, entre outros.
Há muito a ser feito. Já esperamos demais. Há urgência na criação desta Secretaria que, esperamos, será comandada por pessoa com histórico reconhecido de defesa dos direitos animais.
A medida do grau de civilização de uma nação é a forma como trata seus animais.
E o Brasil, até aqui, tem se mostrado um país muito apequenado.
