Por mais segurança nas escolas de Sorocaba
Para: Exmo. Prefeito Municipal de Sorocaba
Nós, pais, mães, familiares, educadores, cidadãos e cidadãs de Sorocaba, vimos por meio deste abaixo-assinado cobrar providências imediatas da Prefeitura Municipal de Sorocaba para garantir a segurança das crianças e profissionais da rede pública de ensino.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 12.684/2022 determina a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais, como medida preventiva de segurança;
CONSIDERANDO que, apesar disso, a Prefeitura não implantou o sistema de videomonitoramento, transferindo a responsabilidade às Associações de Pais e Mestres e deixando as unidades sem integração com a Guarda Civil ou outro sistema oficial de segurança;
CONSIDERANDO que a própria Administração afirmou em respostas oficiais à Câmara Municipal que todas as escolas teriam vigias 24 horas, mas pais e mães denunciam que diversas creches e escolas permanecem sem vigilância diurna, dependendo apenas de presença pontual da Guarda Civil nos horários de entrada e saída;
CONSIDERANDO que a ausência de vigilância contínua e de câmeras de segurança expõe nossas crianças a riscos reais, como evasões, invasões, furtos e atos de violência, comprometendo o direito constitucional à proteção integral da infância e à prioridade absoluta;
Reivindicamos que a Prefeitura de Sorocaba adote imediatamente as seguintes medidas:
Recolocação dos vigias diurnos em todas as creches e escolas municipais, com efetivo suficiente para cobrir toda a jornada escolar.
Cumprimento integral da Lei nº 12.684/2022, com a instalação de câmeras de segurança em todas as unidades escolares, integradas ao sistema da Guarda Civil Municipal ou órgão competente.
Transparência total sobre os cronogramas, contratos e recursos destinados à segurança escolar, com ampla divulgação à comunidade.
Estabelecimento de protocolos de segurança claros, com participação da comunidade escolar, para garantir prevenção e resposta rápida em casos de emergência.
Assinamos este documento em defesa da segurança das nossas crianças, do direito à educação em ambiente protegido e do cumprimento da lei.
