Abaixo-assinado Manifesto de Apoio as Candidaturas do SETORIAL DE EDUCAÇÃO do PSOL/CE e de APOIO a RENATO Roseno e SORAYA Tupinambá
Para: Sociedade do Município de Fortaleza
MANIFESTO DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO
SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL/CE
E DE APOIO A RENATO ROSENO & SORAYA TUPINAMBÁ
“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade,
tampouco sem ela a sociedade muda."
Paulo Freire
Vivemos um período de intensos e importantes debates na sociedade brasileira e no que concerne à educação isso não se difere, seja no tocante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação da Lei do Piso na carreira do magistério, às condições de trabalho ou à expansão da educação como um direito, portanto, de todos/as. Entretanto, por trás de todo esse debate, encontra-se, em centralidade, uma disputa de concepção de educação, que se conecta com as concepções de sociedade, também em disputa. Neste manifesto queremos inicialmente declarar nosso apoio incondicional a uma concepção de educação que seja integral, pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e referenciada socialmente. Ou seja, nos propomos a ser caixa de amplificação das lutas da classe trabalhadora e do povo pobre por dignidade, por vida verdadeira, que é poder ser feliz e entender as injustiças e contradições da realidade tal qual ela se apresenta, confirmando o que Paulo Freire há tempo muito defendia: “Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”. É dessa forma que podemos deixar de ser objetos do capital, para sermos senhores/as de nossas vidas, pegando o lápis para escrevermos outra história, escrita a cores, socialmente justa e em harmonia com a totalidade da natureza. É isso que norteia e dá consistência às nossas propostas e aspirações ideológicas.
Felizmente, nos anos de 2011 e 2012, as lutas não têm sido poucas, e delas surgiu a certeza simples e profunda de que ser educador/a e não lutar, é uma contradição pedagógica. No início de 2011 tivemos a forte greve dos/as professores/as da rede municipal de Fortaleza e no meio do ano iniciou-se a greve dos/as professores/as da rede estadual do Ceará. Essas não ocorreram sozinhas. Inseriam-se num contexto nacional de avalanche de greves no setor da educação básica, as quais correram o país para que fosse aplicada uma lei federal, aprovada em julho de 2008, que, em princípio, garante o piso salarial nacional da categoria, vinculado a um plano de cargos e carreira, além da destinação de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extrassala. Isso se somava à pauta de NENHUM DIREITO A MENOS, a qual não aceitava retrocessos nos direitos adquiridos e, assim, exigia a aplicação imediata da Lei do Piso, com repercussão na carreira. No entanto, infelizmente, muitos/as mudam de lado e para esses novamente citamos Paulo Freire: “Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ainda daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina”.
Além disso, ainda lamentamos e repudiamos os episódios ocorridos na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), em que professores/as e outro/as trabalhadores/as, na luta coletiva em defesa da educação pública, foram duramente agredidos/as física e moralmente pela Guarda Municipal, no primeiro caso, e pelo Batalhão de Choque, no segundo. Sentimos os efeitos do spray de pimenta, das balas de borracha e dos golpes de cassetete a abrir cabeças, usados contra os/as que estavam presentes; no caso da ALCE, a violência recaiu igualmente sobre estudantes secundaristas que apoiavam livremente o movimento de seus/suas professores/as. Ressalte-se que essas agressões na CMF deram-se com o consentimento e a conivência da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Destacamos também que o ocorrido na ALCE não se apresenta como fruto do acaso ou de meros excessos, como o candidato do governador à prefeitura de Fortaleza tenta mostrar à sociedade; o desfecho desse episódio foi de responsabilidade do atual presidente da ALCE, visto que este autorizou e justificou perante a imprensa a ação da tropa do Batalhão de Choque de reprimir a manifestação. Do mesmo modo, repudiamos veementemente a clara tentativa do Governo do Estado de, através de meios jurídicos, CENSURAR o programa eleitoral da coligação A Fortaleza que nos Move (PSOL/PCB) que mostrou a verdade sobre essas agressões e o descaso dos governos municipal e estadual para com a educação pública.
Compreendemos que a maneira como os gestores municipais e estaduais têm lidado com as reivindicações dos/as educadores/as e seus movimentos, representa não só a falta de compromisso com uma educação pública adequada aos/as estudantes das escola públicas, mas também indica um claro posicionamento de barrar uma porta fundamental de inclusão social: o acesso ao saber socialmente produzido, bem como a reflexões sobre os usos desses saberes. Nega-se à classe trabalhadora o acesso ao conhecimento quando se nega aos/as profissionais da educação o respeito pela legítima luta em prol de uma carreira capaz de atrair os/as jovens no início de suas formações; essa é também uma forma de expropriação dessa classe e ajuda a manter a divisão na sociedade, entre os/as que mandam e querem continuar a fazê-lo com exclusividade, e os/as que, por essa lógica, devem continuar obedecendo.
Sendo assim, evidencia-se a tentativa dos governos de reprimir não só a ousadia da auto-organização dos movimentos populares e da classe trabalhadora, como também de embargar o estímulo à criatividade e à construção de processos que estimulem a curiosidade e que ajudem os/as estudantes a compreender o mundo que os cerca, nas mais diversas formas em que este se apresenta. Como exemplo, citamos a indicação por parte de vereadores/as daqueles/as que irão ocupar o cargo de diretor/a nas escolas. Em nosso entender, a ocupação de tal cargo deve obedecer à vontade popular, através de eleições diretas com a efetiva participação da comunidade nesse processo.
Ainda neste ano de 2012, tivemos a mais forte greve da educação federal, envolvendo professores/as, servidores/as e estudantes, como também intensos debates em torno do Plano Nacional de Educação (PNE). Desde a primeira hora estivemos juntos/as com os/as demais lutadores/as do povo, defendendo contundentemente que o dinheiro público deve ser destinado somente as instituições públicas de ensino, como também a necessidade da imediata aplicação dos 10% do PIB para a educação PÚBLICA. Assim agimos para que as metas que defendemos não fiquem apenas no papel, e sim que estas possam se concretizar, trazendo consequências diretas e positivas para cada município.
É com este ousado intuito de buscar contribuir com a reflexão, divulgação e auto-organização em torno das bandeiras dos movimentos relacionados à educação – que se chocam com o capital e os governos que o servem – que o Setorial de Educação do PSOL lançou a candidatura da camarada Izaura – 50022, e dos camaradas Professor Adriano – 50700, e Razek – 50007, bem como construiu o programa político que Renato Roseno e Soraya Tupinambá representam.
O Setorial de Educação do PSOL e os/as demais signatários/as deste manifesto também apoiam outros/as combativos/as lutadores/as que estão engajados/as diretamente na causa da educação: João Alfredo – 50050, Toinha Rocha – 50111, Cecília Feitosa – 50505, Isabel Carneiro – 50555, Nirvana Aquino – 50560, Rafaela Maranhão – 50200, Pedro Jorge – 50546, Ruth Mota – 50777, Prof. Ribeiro Júnior – 50123, Rafael dos Santos – 50550, Roberto Pedrosa – 50666.
Este manifesto não é uma simples declaração de voto, mas sim um convite, uma convocação para que o processo eleitoral seja vivido com ousadia e radicalidade no humanismo e nos processos que geram vida, reflexão e ação, pois somente dessa maneira germinará a sociedade socialista, a qual convoca os homens e as mulheres a serem sujeitos de sua história; um mundo de sociabilidade ecologicamente sustentável, libertário, socialmente justo e igualitário; cultural e etnicamente diverso, política e radicalmente democrático.
