Solidariedade à Deborah Fabri, apoio à UFABC e repúdio à criminalização dos protestos

No último dia 31 de agosto a estudante da Universidade Federal do ABC Deborah Fabri foi ferida por disparos de bombas de gás lacrimogênio pela Polícia Militar, efetuados para reprimir protesto que acontecia na Avenida Paulista contra o governo Temer. Em decorrência do ferimento, Deborah perdeu definitivamente a visão do olho esquerdo. A reitoria da UFABC demonstrou solidariedade e responsabilidade com o cuidado da estudante, ao se mobilizar para apoiar a ela e a sua família, como deve acontecer sempre que membros da comunidade acadêmica enfrentem problemas ou dificuldades; essa é a razão da existência dos serviços de apoio médico, social e psicológico nas instituições de ensino superior, e de sua inclusão como critério de avaliação do Ministério da Educação em relação à infra-estrutura acadêmica.

A repressão arbitrária de protestos legítimos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo tem sido prática recorrente desde pelo menos as jornadas de junho de 2013, sendo seletiva em relação às pautas das mobilizações e indiscriminada no uso excessivo de força com o claro objetivo de desmobilização das multidões, sob o falso pretexto de agir para coibir atos de violência supostamente praticados por manifestantes, sabidamente isolados no contexto geral das mobilizações. Como demonstram os estudos comparados sobre policiamento de protestos e sobre as práticas policiais no Brasil, o alto grau de discricionariedade da polícia na decisão sobre reprimir ou não um protesto, associados à ausência de controle do uso da força e de responsabilização de violações cometidas por policiais é uma grave ameaça aos direitos humanos. Como evidenciam os relatos, vídeos e fotografias da repressão policial no dia 31, mais uma vez foi isso o que aconteceu e vitimou a estudante Deborah.

Causa-nos indignação, portanto, que a violência sofrida por Deborah seja instrumentalizada por pessoas que querem apenas insuflar a intolerância política e a violência estatal contra reivindicações políticas legítimas. Atribuir a violência sofrida por Débora à sua posição política, ao seu ativismo ou a causas outras que não o arbítrio policial, e buscar responsabilizar moral ou legalmente os gestores da UFABC por uma demonstração de responsabilidade social e institucional são atitudes que merecem o repúdio enérgico de todas e todos aqueles comprometidos com a democracia, a solidariedade e os direitos humanos.

Por essas razões, os signatários deste documento se solidarizam com Deborah, sua família e com toda a comunidade acadêmica da UFABC, afirmam a defesa intransigente do direito de manifestação política e repudiam veementemente o arbítrio policial, a intolerância política e as tentativas de responsabilização da vítima pela violência sofrida e da universidade pelo cumprimento de suas responsabilidades sociais e institucionais.

Assinam esta nota:

Adriano Codato professor UFPR
Adriana Queiroz Testa professora UNICAMP
Alvaro Bianchi professor UNICAMP
Amneris Maroni professora UNICAMP
Andrei Koerner professor UNICAMP
Andréia Galvão professora UNICAMP
Ângela Maria Carneiro Araújo professora UNICAMP
Antonio Guerreiro professor UNICAMP
Armando Boito professor UNICAMP
Artionka Capiberibe professora UNICAMP
Caio Navarro de Toledo professor UNICAMP
Christiane Neme Campos professora UNICAMP
Christiano Tambascia professor UNICAMP
Cláudio Batalha professor UNICAMP
Conrado Hübner Mendes professor USP
Cristina Meneguello professora UNICAMP
Elaine Prodocimo professora UNICAMP
Eloísa Machado de Almeida professora FGV Direito SP
Emília Pietrafesa professora UNICAMP
Eneias Phorlin professor UNICAMP
Evelina Dagnino professora UNICAMP
Fabiana Luci de Oliveira professora UFSCAR
Fátima Évora professora UNICAMP
Fernando Fontainha professor IESP-UERJ
Fernando Lourenço professor UNICAMP
Frederico de Almeida professor UNICAMP
Hélio Lemos Sôlha professor UNICAMP
Heloísa Reis professora UNICAMP
Isabelle C. Somma de Castro pesquisadora UNIFESP
Itala M. Loffredo D'Ottaviano professora UNICAMP
Jacqueline Sinhoretto professora UFSCAR
Jefferson Picanço professor UNICAMP
Jesus Ranieri professor UNICAMP
João Quartim de Moraes professor UNICAMP
Jorge Coli professor UNICAMP
José Alexandre Carvalho professor UNICAMP
José Alves de Freitas Neto professor UNICAMP
José Dari Krein professor UNICAMP
José Henrique Padovani professor UNICAMP
José Marcos Pinto da Cunha professor UNICAMP
José Mario Martinez professor UNICAMP
José Maurício Arruti professor UNICAMP
José Roberto Zan professor UNICAMP
Josianne Frância Cerasoli professora UNICAMP
Liana de Paula professora UNIFESP
Luciana Tatagiba professora UNICAMP
Luciano Pereira professor UNICAMP
Lucilene Reginaldo professora UNICAMP
Marcelo Esteban Coniglio professor UNICAMP
Marcelo Siqueira Ridenti professor UNICAMP
Márcio Damin Custódio professor UNICAMP
Márcio José Menon professor UNICAMP
Marcos Nobre professor UNICAMP
Margareth Rago professora UNICAMP
Maria Rosa Navarro professora UNICAMP
Maria Stella Martins Bresciani professora UNICAMP
Mario Antonio Gneri professor UNICAMP
Mário Augusto Medeiros da Silva professor UNICAMP
Marta R. de Assis Machado professora FGV Direito SP/CEBRAP
Monique Hulshof professora UNICAMP
Nádia Farage professora UNICAMP
Oswaldo Amaral professor UNICAMP
Paulo Cesar Centoducatte professor UNICAMP
Rafael Alcadipani professor EAESP-FGV/Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Regina Machado professora UNICAMP
Renata Bichir professora USP
Ricardo Antunes professor UNICAMP
Ricardo Dahab professor UNICAMP
Roberto Luiz do Carmo professor UNICAMP
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo professor PUCRS
Rogerio Schlegel professor UNIFESP
Sávio Cavalcante professor UNICAMP
Sebastião Velasco Cruz professor UNICAMP
Sidney Chalhoub professor Harvard University
Sílvio Camargo professor UNICAMP
Sílvia Hunold Lara professora UNICAMP
Taísa Palhares professora UNICAMP
Tarso de Melo advogado e professor FACAMP
Vanessa Lea professora UNICAMP
Walter Alexandre Carnielli professor UNICAMP
Yara Frateschi professora UNICAMP

ASSINAR Abaixo-Assinado

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