Pela derrubada do veto ao PL 2844/2015 proibindo os testes de cosméticos em animais no Estado de Minas Gerais
Para: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O projeto de lei 2844/2015, que proíbe os testes de cosméticos em animais foi unanimemente votado em dezembro de 2017 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso gerou grandes esperanças populares de Minas Gerais se juntar a outros estados que já proibiram essa prática cruel e ineficiente. São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas já adotaram legislações similares ao PL 2844/2015. Mais de 1500 empresas de cosméticos (cerca de 60% das empresas cosméticas no Brasil) já são estabelecidas em estados onde esses testes são proibidos, sem qualquer impacto negativo para a competitividade. Infelizmente, o Governador Fernando Pimentel tomou a decisão de vetar esse projeto de lei progressista e compassivo da autoria do Deputado Noraldino Junior.
Não existe justificativa ética para sujeitar os animais à sofrimento para produzir cosméticos como xampu e batom. Já existem vários métodos alternativos válidos nacionalmente e internacionalmente para testar produtos e ingredientes cosméticos. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão vincula ao Ministério da Ciência e Tecnologia, se mostrou favorável à proibição de testes de cosméticos em animais. Num relatório enviado para o Senado Federal, afirmou: "A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais."
Animais não devem sofrer e morrer para testar produtos cosméticos e seus ingredientes. Todos os produtos de beleza deveriam ser livres de crueldade e, portanto, eu apoio a derrubada do veto ao PL 2844/2015, junto com o Movimento Mineiro pelos Direito Animais, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a Humane Society International.
