Abaixo-assinado MANIFESTO POR MELHORIAS EM TOCANTINÓPOLIS
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
MANIFESTO POR MELHORIAS EM TOCANTINÓPOLIS
Tocantinópolis, 01 de Junho de 2013
À Câmara de Vereadores de Tocantinópolis
Em consonância com o grande levante popular que tem ocorrido em todo Brasil através de protestos e manifestações, nós, um grupo de cidadãos de Tocantinópolis inconformados com a atual situação política, econômica e social de nosso país e município, também em protesto, fomos para as ruas declarar nossa insatisfação com as más condições em que se encontram os serviços essenciais de nossa comunidade, como a saúde, educação e infraestrutura.
Fomos também para as ruas demonstrar nossa indignação contra os privilégios que a classe política goza em detrimento do povo, como altíssimos salários, diversos auxílios que são um exagero, verbas indenizatórias absurdas, foro privilegiado, enfim, regalias de todo tipo. Reclamamos dos altos impostos pagos, que deveriam retornar à população em forma de excelentes serviços e infraestrutura, mas que infelizmente não vemos acontecer. Reclamamos da altíssima tarifa de esgoto cobrada em nosso município pela empresa Saneatins, que se beneficia de boa parte da infraestrutura da rede de água que já existia na cidade e não realiza uma política justa na cobrança da prestação do serviço.
Reclamamos da falta de transparência de nossa câmara, que na era da informação e diante da lei de acesso a informação, até hoje ainda não disponibilizou um portal para a população com informações importantes que o povo precisa ter acesso, como as Leis municipais, regimento da casa, agenda da câmara, projetos, dias das seções e pautas. Da mesma forma o município, que como verificamos já tem o portal, mas está desatualizado. Queremos ter acesso aos gastos municipais com a saúde, educação, infraestrutura, transporte, eventos culturais, folha de pagamento, licitações, além de outras informações pertinentes.
Senhores vereadores, o sistema de saúde municipal tem várias deficiências e muitas demandas. Boa parte dos casos são encaminhados para Araguaína, pois nosso hospital não tem estrutura para o atendimento. Não temos UTI, UTI neonatal, aparelho de ultrassonografia nem ressonância magnética, não realizamos exames cardíacos, nem muitos outros exames para diagnóstico, muitos outros são enviados para serem realizados em outras cidades causando assim, muita demora no diagnóstico. Pedimos atenção para que sejam supridas essas carências em nossa saúde municipal.
A educação também é deficiente. Os professores são mal pagos, não ganham um salário condizente com sua profissão para trabalharem 20 e nem 40 horas semanais, professores inclusive com nível superior. Existem muitos alunos com distorção idade/série. Sabemos que existem muitos alunos que já estão no terceiro, quarto e quinto anos que ainda não sabem ler nem escrever. Entendemos que só o IDEB não pode ser parâmetro para afirmar que a educação do município vai bem – como alguns alegam –, pois esse índice trata apenas de um dado que mostra quantitativamente o numero de reprovados e aprovados. Escolas com pintura e cadeiras novas não resolvem os problemas da educação. Professores motivados, com salários dignos e capacitados poderiam reverter essa situação.
Sobre a política ambiental em Tocantinópolis temos alguns questionamentos. Como anda a questão do aterro sanitário? Há previsão para sua implantação? Por que todos os prédios públicos do município, exceto o da câmara municipal, são pintados com as cores de campanha do gestor – que por sinal são desarmônicas – e não com as cores do município? Sugerimos que seja feito um projeto de lei que obrigue tanto essa, como as próximas gestões, a pintarem os prédios somente quando necessário e com cores padrões neutras ou com as cores da bandeira do município, para que sejam evitados gastos desnecessários com pintura sempre que ocorrer transição de um governo para outro, além de garantir a harmonia arquitetônica da cidade e sua neutralidade política.
Pedimos atenção para a questão da falta de acessibilidade para os deficientes. O espaço urbano de nosso município não está preparado para proporcionar a mobilidade adequada aos cadeirantes, nem a deficientes visuais. É necessário a adaptação de calçadas, criação de rampas, identificação e sinalização adequadas nas ruas, para que possa ser garantido o direito de ir e vir com dignidade para esses cidadãos.
Recentemente a câmara criou um projeto que revogaria o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto mantido com a Saneatins, os vereadores aprovaram mas o prefeito vetou. Queremos explicações sobre o projeto e sobre o contrato da empresa mantido com o município. E diante do veto, qual será a medida tomada pela câmara e pela prefeitura para garantir uma tarifa mais justa para a população?
Salientamos ainda que deve haver uma discussão sobre a política salarial de todas as categorias do serviço público municipal. E que as demandas aqui não expostas serão apresentadas em outras ocasiões ou de acordo com a iniciativa da população.
Diante do exposto acima, pedimos providências. Queremos também agendar com os Senhores uma audiência pública ou sessão extraordinária da câmara, para que haja uma discussão com a sociedade sobre as demandas expostas aqui.
Atenciosamente,
Cidadãos Tocantinopolinos
(Movimento Despertar Brasileiro - Tocantinópolis)
Reivindicações Prioritárias
1. Investimentos na saúde e educação, garantindo a qualidade destes serviços. Especificamente para saúde pedimos UTI, UTI neonatal, possibilidade de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia e ressonância magnética em hospital da rede pública da cidade;
2. Explicações sobre as tarifas de água e esgoto e proposições para redução da tarifa junto a Saneatins;
3. Acessibilidade para pessoas com deficiência;
4. Melhores salários e condições de trabalho para os professores da rede municipal de ensino;
5.Implementação de transporte público;
