PETIÇÃO PÚBLICA PELA REATIVAÇÃO E EXPANSÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BRASIL

O BRASIL PRECISA VOLTAR A ANDAR DE TREM!

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros abaixo-assinados, exigimos o reconhecimento imediato do transporte ferroviário de passageiros como política pública essencial, e o aproveitamento da infraestrutura ferroviária nacional já existente.

Nosso país possui uma das maiores malhas ferroviárias do mundo, são cerca de 30.684 km de extensão, grande parte ainda operante ou com leitos preservados. No entanto, ela é quase inteiramente dedicada ao transporte de carga, principalmente commodities para exportação.

Enquanto trilhos já prontos transportam minério, combustìvel, carvão e soja, milhões de brasileiros enfrentam rodovias sobrecarregadas, inseguras, poluentes e caras. Falta ao Brasil um sistema de mobilidade verdadeiramente público, acessível e digno. O que falta não é trilho e sim prioridade política, visão integrada e compromisso social.

Bilhões de reais continuam sendo investidos em infraestrutura ferroviária, como a FIOL II, atualmente em construção com recursos públicos. No entanto, o foco permanece restrito ao transporte de carga, sem previsão de uso para passageiros.

Iniciativas com potencial social, como o Trem do Recôncavo (BA), ficam limitadas a fins turísticos e culturais, sem integração real à mobilidade cotidiana das regiões. Por outro lado, há exemplos promissores de mudança: o TIC Eixo Norte, trem de média velocidade entre São Paulo e Campinas, com previsão de operação a partir de 2029-2031, mostra que é possível avançar com projetos ferroviários modernos voltados às pessoas, um exemplo concreto a ser seguido.

Outras obras em planejamento ou execução, como a FIOL III e a FICO, formarão um corredor leste-oeste estratégico para o país. Não há nenhum impedimento técnico para que esses novos trechos também transportem passageiros desde o início, ao contrário, isso deve ser uma exigência mínima em obras financiadas com recursos públicos ou que ocupam infraestrutura nacional.

Essa mudança de paradigma é urgente. Precisamos abandonar a ideia de que transporte ferroviário de passageiros é uma utopia distante. A realidade brasileira não é a única com desafios. Países como Suíça, Espanha e Japão também operam com múltiplas bitolas e geografias complexas, mas superam esses obstáculos com integração planejada, estações de transbordo eficientes e tecnologias como a troca automática de eixos, já amplamente utilizadas.

Mesmo operando com diferentes bitolas ou talvez por causa disso, a Suíça possui o segundo sistema ferroviário mais eficiente do mundo. A diversidade de bitolas no Brasil, portanto, não é um empecilho técnico, pode ser uma ferramenta, desde que haja planejamento coordenado com foco no transporte de pessoas.

No Brasil, há casos claros de infraestrutura pronta para ser reativada. A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA); que conecta Salvador, Belo Horizonte e Brasília; já foi utilizada para transporte de passageiros e hoje opera apenas cargas. Com a concessão atual próxima de vencimento (2026), é o momento ideal para garantir, na renovação, que a malha volte a atender também o povo. A prioridade da manutenção deve ser compatível com o conforto humano, e não apenas com o peso da carga.

As concessões ferroviárias são autorizadas pela União, reguladas pela ANTT, e podem, sim, incluir cláusulas que garantam o transporte de passageiros e tarifas de acesso justas, mesmo quando operados diretamente pelo Estado. Isso já ocorre em outros países com sistemas mistos e bem-sucedidos.

Além disso, o Brasil tem capacidade técnica e industrial para liderar essa transformação. Cidades como Sete Lagoas (MG), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC) e São Paulo (SP) já fabricam vagões, locomotivas e peças, muitas delas exportadas a outros países da América latina e Àfrica. Estimular a demanda interna por trens de passageiros é injetar vida na indústria nacional, gerar empregos qualificados e promover inovação tecnológica.

Ferrovias abandonadas não estão mortas. Elas estão adormecidas esperando apenas decisão política e investimento público para voltarem a cumprir seu papel social.

Diante disso, EXIGIMOS:

- Que as linhas ferroviárias atualmente operantes para carga também passem a transportar passageiros, com urgência;

- Que os novos projetos em execução (em destaque a FIOL III, a FICO e o TIC Eixo Norte) sejam planejados desde o início para atender também aos passageiros;

- Que a diversidade de bitolas seja tratada com inteligência logística e integração funcional, e não como barreira para a inércia;

- Que a renovação das concessões ferroviárias, especialmente da FCA/VLI, inclua obrigações reais de transporte de passageiros e manutenção voltada ao conforto e segurança das pessoas;

- Que o Estado assuma seu papel como coordenador da política ferroviária nacional, com regulação firme e transparente pela ANTT, garantindo que a infraestrutura pública sirva ao interesse público.

Assinar esta petição é afirmar:

O Brasil não pode mais esperar!
O transporte ferroviário de passageiros é viável, necessário e urgente.
É um direito coletivo, uma escolha estratégica e um caminho inevitável para um país mais justo, conectado e sustentável.

Assine! Compartilhe! Pressione!

Pelo direito de ir e vir com dignidade.
Por um país desenvolvido.
Pelo Brasil sobre trilhos.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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