Abaixo-assinado Manifestando repúdio ao aumento no número de vereadores de Birigui-SP
Para: Residentes em Birigui e visitantes de outras cidades
Este Abaixo Assinado é para apresentar aos vereadores de Birigui, abençoados pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009, o repúdio da população biriguiense a votação realizada sem o apoio popular para aumentar de 11 para 17 cadeiras no legislativo a partir do próximo mandato. A motivação para que se aprovasse o projeto não é notoriamente para facilitar o acesso de novos parlamentares de suas legendas e garantir a permanência dos já instalados a partir do cálculo do Quociente Partidário. Diante dessa agressão ao desejo da população o “umasno.blogspot.com”, seus colaboradores e leitores se declaram contrários a essa medida, manifestando nosso repúdio pelos seguintes motivos:
- Não enxergamos nenhuma razão lúcida para atrelar o número de vereadores à quantidade de habitantes, pois é dever dos eleitos representar e trabalhar por todos os cidadãos, indistintamente;
- Aumentar o número de vereadores aumenta também os gastos e não assegura que haverá um aumento na qualidade e na eficácia do trabalho que deles se espera: fiscalizar e legislar.
- Se há excesso de trabalho, é bom lembrar que os eleitos deveriam se dedicar exclusiva e integralmente às funções para as quais são muito bem remunerados pelo dinheiro público, não fazendo, portanto, da vereança uma espécie de “bico”, enquanto conservam e dão maior atenção a outras atividades de cunho particular em setor privado;
- Birigui não precisa de mais vereadores e de mais assessores comissionados. Precisa de mais vagas em creches, mais postos de saúde, mais leitos nos hospitais, mais médicos, mais medicamentos, mais segurança, mais qualidade na educação, mais moradias, mais estradas rurais transitáveis...;
- A Emenda Constitucional nº 58 não "obriga" que em Birigui a Câmara deva ser composta por 17 vereadores. Apenas delimita o "limite máximo" que um município desse porte pode ter;
- Como a Emenda, SMJ, não cita o número "mínimo" de vereadores, com base no volume absurdo de moções inúteis, denominações de vias já denominadas, debates infrutíferos, argumentações desnecessárias e alarmistas e ainda, a baixa produção de projetos relevantes a população, propomos que sejam reduzidas, então, para apenas 9 cadeiras no legislativo, entendendo que essa redução promoveria uma economia substancial aos cofres públicos, verba que poderia ser utilizada com o funcionamento da Câmara Municipal e ainda, que pode ser transposta para outros fins de interesse verdadeiramente comunitário.
