Petrópolis, 24 de maio de 2012.
À Superintendência Regional Do DNIT no Estado Do Rio De Janeiro
Sr. Marcelo Cotrim Borges, Superintendente Regional do Rio de Janeiro
Assuntos:
Projeto de Recuperação da Estrada União Indústria e Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o município de Petrópolis.
Prezado senhor:
Como é de conhecimento público, a estrada União Indústria é a principal via de circulação entre os distritos do município de Petrópolis. De sua boa conservação e manutenção depende a maior parte da economia de nosso município.
Infelizmente parece haver ainda dúvidas, entre os níveis de governo municipal, estadual e federal, quanto à responsabilidade pela sua administração e conservação. Se isso não for logo esclarecido e definido os prejuízos serão significativos principalmente para os distritos do município.
Em 2011 o meritíssimo Sr. Juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, determinou à União e ao DNIT que assumissem imediatamente a administração e a gestão da Estrada União e Indústria. Após essa sentença o DNIT contratou a empresa ENGESUR para realizar o projeto de intervenções na infraestrutura da estrada.
Esse projeto foi desenvolvido, mas não foi apresentado, devido, aparentemente, a alguma dúvida remanescente quanto à competência para manutenção e administração da estrada.
Em conformidade com a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, vimos pela presente petição solicitar à Superintendência Regional do Rio de Janeiro do DNIT cópia do Projeto de Recuperação da Estrada União Indústria, no trecho compreendido desde a localidade denominada Retiro até a localidade denominada Pedro do Rio, projeto realizado pela empresa ENGESUR Consultoria e Estudos Técnicos Ltda.
Nosso objetivo é submeter o projeto a avaliação e discussão pela sociedade civil de Petrópolis, que poderá enriquecê-lo a partir do conhecimento local e, posteriormente, encaminhá-lo para arquivo no Banco de Dados Municipais de Petrópolis.
Adicionalmente solicitamos a colaboração dessa Superintendência para que aja, junto aos governos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis, no sentido de que se assine um Acordo de Cooperação Técnica, em que fique definido o papel exato de cada uma dessas entidades federativas nos projetos e na gestão da Estrada União Indústria definindo, inclusive, mas não se limitando, quanto à responsabilidade por:
(i) intervenções de infraestrutura;
(ii) iluminação da estrada;
(iii) sinalização horizontal e vertical:
(iv) determinação de restrições de circulação de caminhões de carga pesada, que não se destinem ao eixo da União Indústria, nos horários de pico, como tal definido das 11:00 às 13:00 hrs. e das 16:00 às 19:00 hrs.
O objetivo desse acordo seria, dentro do espírito da Lei Complementar 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas, para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos e os conflitos de atribuições, garantindo uma atuação administrativa eficiente em relação à estrada.
Esse é o desejo da população de Petrópolis, parte da qual subscreve essa petição.
Esta petição é uma iniciativa de:
---------------------------------------------------
NovAmosanta
Roberto Leocádio Penna Chaves -
[email protected] - (24) 2222 8324
http://www.novamosanta.org.br
Petrópolis Convention & Visitors Bureau
Bruno Wanderley -
[email protected]
ABHI - Associação Brasileira da Indústria Hoteleira
Carlos Marins
ABRASEL Petrópolis - Associação Brasileira de Bares E Restaurantes
Luiz Fernando Veloso
SICOMERCIO Petrópolis - Sindicato De Comércio Varejista
Marcelo Fiorini
CDL Petrópolis - Câmara De Dirigentes Logistas De Petrópolis
Claudio Mohamed
Atenciosamente,
