Abaixo-assinado Contra a divisão do Pará
Para: Governo do Estado do Pará, Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Congresso Nacional do Brasil, Presidente da República Federativa do Brasil,Supremo Tribunal Federal
Os defensores do SIM sustentam em sua campanha publicitária na mídia, a tese de que o Pará remanescente, aquele que poderia ser chamado de Parazinho, seria o grande beneficiário do esquartejamento do atual estado do Pará. O benefício decorreria da divisão do Fundo de Participação dos Estados- FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS. Não é verdade.
Defender a não divisão do Pará é lutar pela permanência das coisas do jeito que estão - e não há, neste Estado, cidadão que diga que estas estão bem, a não ser os grupos políticos e econômicos que formam a elite do Pará, há décadas revezando-se no poder, além daqueles que, motivados por ambições eleitoreiras e estratégias partidárias (a disputa pela Prefeitura de Belém, por exemplo, no próximo ano), assumem a posição contrária à criação dos dois novos Estados. E você, eleitor Paraense, tenho a certeza que não se enquadra em nenhum desses grupos de ética zero, posturas políticas execráveis e práticas purulentas.
Como ignorar, que o Pará e os dois novos estados só vão ganhar com a divisão? Vamos pegar, a título de exemplo, o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um bolo fantástico de recursos públicos - cerca de R$ 52 bilhões, em 2012 - e uma das principais fontes financeiras onde o Pará bebe. Em 2012, o Pará vai receber R$ 2,9 bilhões desse fundo, para atender a uma população de 7,5 milhões de habitantes, distribuída em um território de 1,2 milhão de km², um estado de tamanho continental. Caso a divisão já estivesse efetivada em 2012, o Tapajós receberia R$ 2,2 bilhões e o Carajás R$ 1,1 bilhão. Na redivisão do bolo do FPE, o Pará perderia R$ 300 milhões, mas cuidaria de apenas 17% do atual território e de uma população de 4,8 milhões de habitantes (2,7 milhões a menos). Com a divisão, os três estados passariam a receber, apenas do FPE, em 2012, R$ 5,9 bilhões – R$ 3 bilhões a mais do que o Pará vai receber – e isso para cuidar do mesmo território de 1,2 milhão de km² e da população de 7,5 milhões de habitantes. Como ignorar isso?
Peguemos outra fonte de recursos do Governo do Pará: o ICMS. Eu, você e os fiéis que acompanham o Círio de Nazaré sabem que o território que corresponderia ao Novo Pará arrecada 66% do ICMS do Estado, mas fica com apenas 50% - uma diferença de R$ 292 milhões, em valores de 2009. E assim é porque os 16% subtraídos são remetidos aos municípios das regiões dos prováveis novos Estado do Tapajós e Carajás. Em outras palavras, eles recebem mais do que arrecadam, e isso se deve ao valor agregado (VA) de suas produções, critério usado na distribuição do recurso. O município de Belém, por exemplo, perde cerca de R$ 130 milhões. Mas não apenas a capital: vários municípios perdem valores do ICMS. Com a criação dos dois novos estados, o Novo Pará deixará de perder esse recurso. Esses quase R$ 300 milhões, possibilitam a construção de 1.150 km de asfalto, ou 12 mil casas do tipo “Minha Casa Minha Vida”, ou 600 centros de saúde, entre outros benefícios mensuráveis.
