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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: ISENÇÃO DE IPVA - DE VERDADE - PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, para Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo - Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Área das Pessoas com Deficiência e do Patrimônio Público e Social; Defensoria Pública de São Paulo e Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo

NomeComentário
Tania .Apoio sim
Márcia C.Entrei com pedido em 2018, pois tenho hérnia de disco, já tive de fazer microcirurgia para retirada de uma hérnia que prescionava o nervo, fique quatro meses em 2020 com muita dor, sem conseguir andar, tendo dado uma melhora no quadro quando fiz esse procedimento. Acho injusto o que o governo devasso Paulo fez, nos prejudicou é muito. Tive que tirar nova habilitação par dirigir carro automático, houve gasto para isso, fora os outros para conseguir o beneficiário dos descontos e isenção. Isso tudo que está acontecendo em São Paulo e injusto.
João .Essa isenção deveria ser dada sem a necessidade de exames médicos, apenas um atestado médico seria suficiente
KleberDevolva o direito pcd
João .Quero meus direitos preservados
Carla f.Soua favor da isenção do IPVA
Alice .Sou PCD, não concordo com a cobrança do IPVA.
Dina f.Precisamos ficar isento do IPVA PARA OS PCDS
Aparecida .Espero que esta petição faça valer nossos direitos adquiridos com direitos legais ao PCD
Sergio N.Sou tetraplégico e sei q os deficientes físicos possuem enormes gastos mensais, devidos às próprias deficiências....com esta isenção, nossa visa ficará muito melhor...............
Michel .Aprovação já
Alzira M.O governo mente sobre o IPVA dos PCD
Lucieni M.Em 2919 obtive o direito após vários exames e avaliações medicas em adquirir um carro PCD, e para minha surpresa, esse direito está cerciado com a cobrança do IPVA.
Fabio .Um absurdo o que o governo vem fazendo conosco, IPVA grátis é um direito.
Rosana .Sou PCD, uma vergonha depois de tantos anos termos de pagar IPVA.
José .Tinha isenção de IPVA em 2019 e 2021 por problemas no quadril e perdi.
Marcio G.O PCD não é fraude! Vamos lutar até o fim.
Naiara .Isenção de IPVA para deficiêntes
Maria .Que o tirano governo de São Paulo reconheça seus abusos e devolva os direitos aos cidadãos PCD.
Cleide .Quero minha isenção de volta.
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4.158 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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