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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: ABAIXO-ASSINADO CONTRA A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO PELA EMPRESA RIO MAIS SANEAMENTO, para População de Rio das Ostras

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TATIANA S.Ru não aceito Está cobrança da taxa de esgoto
Rock E.O nome técnico-jurídico que pode ser associado à irresponsabilidade de um governante na criação de taxas e impostos prejudiciais ao povo é "confisco tributário", quando os tributos excedem a capacidade contributiva dos cidadãos, violando os princípios constitucionais. Além disso, pode ser enquadrado como: 1. "Improbidade administrativa" - Caso o governante esteja agindo de forma desonesta, com dolo ou má-fé, prejudicando intencionalmente a população em benefício próprio ou de terceiros, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). 2. "Desvio de finalidade" - Quando o governante utiliza o poder de tributar para objetivos diferentes daqueles previstos pela Constituição, como o benefício coletivo. 3. **Violação do Princípio da Capacidade Contributiva e do Princípio da Vedação ao Confisco, previstos no Art. 150 da Constituição Federal, que limitam o poder de tributar do Estado. Se configurado abuso ou desvio, pode haver responsabilização jurídica, seja por meio de ações de controle de constitucionalidade, ações populares ou até sanções políticas.
jair j.Não fui consultado, impuseram uma taxa sem contra-partida, não possuo esgoto nem água em casa,
Robson .Acho um absurdo oque estão nos cobrando, precisamos retirar essa empresa da nossa cidade
Pedro .Isso é uma.vergonha
Elizabeth .Volta cedae!!!
Helen .A cobrança tem de ser justa, e o atendimento se possível tem de ser satisfatório ao cliente.
Júnia .Concordo e apoio a comunidade do meu condomínio. Principalmente para nós que temos fossa, filtro e sumidouro.
Rosiane .Não quero pagar esgoto.
Marcio S.Absurdo
Joelma .Não a taxa de esgoto
CARLOS T.Um absurdo essa cobrança.
Roberta .Não a taxa de esgoto
Andréa M.Digo não a taxa de esgoto.
Natália R.Aonde eu moro frequentemente eu enfrento a falta de água, inclusive nesse momento estou passando por isso. A conta está paga, nunca atraso. E agora querem me cobrar por mais um serviço que sei que será tão precário quanto. É um absurdo fazerem isso com a população riostrense.
Sabrina c.Um absurdo esses preços autos... Não queremos pagar esgoto.
Renata l.não quero pagar esgoto.
Veronica .Absurdo o valor cobrado.
Fernanda .Sou contra a cobrança de 100% de esgoto
Fabiano V.Além das argumentações apresentadas no texto reivindicatório, analiso também que além de tudo que não houve transparência no Processo de Concessão da Rio+ Saneamento que desde sempre vem transmitindo uma posição e comportamento alheio aos problemas e a realidade da população de Rio das Ostras!! FORA RIO+!!!
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