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Quintos incorporados (1998-2001): respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
, para Exmº/Exmª Senhor/a Ministro/a do Excelso Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
ELBA Q.
insconsticional
Geraldo S.
Defesa da coisa julgada
Erika .
Salvaguarda aos direitos adquiridos
Jonel A.
Pela segurança jurídica, por favor, não reduza nosso salário!
Ivan C.
Conto com a colaboração de V. Exas.
Maria L.
Clamo por respeito a coisa julgada e à segurança jurídica.
Eliana V.
Já nos tiraram tudo que era possível. Sem aumento salarial há anos, apenas com PCS, o que é insuficiente para reposição salarial real. NÃO VOTE A FAVOR. A incorporação dos quintos decorre de uma decisão transitada em julgado!
Helena F.
E um direito adquirido que não poderá ser retirado, sob pena de ferir a coisa julgada e a segurança jurídica!
Ana N.
Nós, servidores do Poder Judiciário da União, vimos através do presente requerer que, no julgamento do RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos referentes aos anos de 1998 a 2001, por se tratar de condição de Justiça.
Saulo S.
Manutenção de sentença judicial transitada em julgado é medida para garantia da ordem jurídica.
Olavo .
Absurdo o que fazem com os servidores públicos federais cada dia sendo mais pisoteados pelo governo federal e a cúpula do judiciário respondendo pelas mazelas que ocorrem no nosso país, uma vergonha
Mary p.
Trabalhei na JFBA de 15/6/93 a 2011. Exercici funções gratificadas e hoje como aposentada elas são essenciais para que possa ter dignidade em minha velhice. Permitem que consiga ter qualidade de vida me prevenindo contra doenças degenerativas e não pesar no PRO-social programa de saúde só TRF-1.
ANA C.
Tenho processo transitado em julgado há anos. Não tem cabimento até a segurança jurídica acabar no Brasil.
Maria N.
Acabar com direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito é uma afronta a nossa Constituição Federal.
Luiz .
Manter os quintos
Neuza V.
Pelo Direito à Justiça que trás Segurança e entrega o que é justo de fato, coisa que até o TEMPO consolidou. Recebemos de Direito e por Justiça o que faz parte de nossos salários já por mais de 15 anos.
Laura .
Acredito no bom senso dos Ministros do STF que não prejudicarão milhares de famílias, desconsiderando decisões judiciais anteriores com trânsito em julgado e decisões administrativas favoráveis aos servidores que recebem os quintos há mais de cinco anos.
Rose .
Pela manutenção dos quintod
Maria m.
É com tristeza que assistimos o STF desfazer uma processo com trânsito em julfado
Daniele .
Infelizmente vivemos no país da insegurança jurídica! Lamentável todo o ocorrido.
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