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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

Nome Comentário
Márcia R. Em respeito à coisa julgada.
Sérgio F. JUSTIÇA!
marcio s. pela estabilidade juridica
JOSE . Manutenção dos quintos (1998 - 2001) recebidos administrativamente e por decisão judicial.
JANETE W. Manutenção dos Quintos: (1998-2001)
Eliane B. manuntenção dos quintos
Mauro . Pelo respeito à coisa julgada, direito adquirido e segurança jurídica
ROMARIO M. quintos
Pedro . Quintos devem ser mantidos por uma questão de justiça tendo em vista que os servidores já vinham recebendo a muito tempo, amparados por decisão judicial transitada em julgado.
Marlus S. Ação transitada em julgado. Se houver mesmo segurança jurídica no Brasil, não se pode nem pensar em mudar um decisão definitiva e pacificada há mais de 10 anos
AMAURY F. Trata-se de um direito adquirido, em virtude de lei ou de sentença transitado em julgado (em alguns casos). Portanto, a nossa constituição garante esse direito.
Divino F. Manutenção da coisa julgada, irredutibilidade salarial e senso de justiça.
Aldrim P. Pela segurança jurídica
Manoel C. Retirar os quintos incorporados é submeter inúmeros servidores a situação de penúria, haja vista, a enorme defasagem salarial que acumulamos.
Edson M. O respeito a segurança jurídica é de extrema importância para um país mais justo.
Jeferson N. Segurança Jurídica
Paulo . Manter os quintos incorporados é fazer Justiça!
Eleuse R. Em defesa da segurança jurídica e o direito adquirido. Nenhum direito a menos!
Edna . Voto pela permanência dos quintos 1998/2001
Jáder R. Em respeito à coisa julgada

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