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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

Nome Comentário
BEATRIZ S. Não se pode perder o q se conquistou a mais de 20 anos
Herminia O. Recebo os quintos há mais de dez anos. Isso atenta contra a segurança jurídica. STF acorda estão querendo acabar e enfraquecer o Judiciário. Precisamos estar todos unidos ministros, juízes, desembargadores e servidores. Uma casa dividida não prevalece. Vamos fortalecer toda a categoria do Judiciário
suely m. os quintos são direito nosso conquistado há mais de uma década e já fez prescreveu o direito de caçá-la
Luiz c. Não há mais o que se discutir sobre pena de incredibilidade das decisões em trânsito em julgado do STF.
pedro c. direito adquirido.
ELIELSON S. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, JÁ INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR.
LEONARDO A. Incorporação há mais de 10 anos, sem nenhuma contestação tempestiva. Coisa julgada, ato administrativo consolidado, decadência. Tudo sedimentado. Não se pode mexer nisso!!!
Lucilia S. Sou a favor da manutenção dos quintos.
REGINA R. Necessidade de haver segurança jurídica.
Mauro R. É uma questão constitucional de justiça a manutenção dos quintos, respeitando-se o trânsito em julgado e ao direito adquirido.
adilson c. Mantenha nossos quintos
MARIA L. Desejo a todos boa sorte!
alessandra m. Segurança jurídica sempre!
Jovino J. O respeito a coisa julgada, a segurança jurídica e medida de dignidade do servidor público, atualmente, acusado (sem defesa) de todos os males do Estado Brasileiro.
Marcia A. Pela manutenção de uma decisão transitada em julgado.
EDINÉIA A. Deus está conosco.
jurandir b. resgatar um direito adquirido
MARIA L. Inconstitucional pq se trata de uma decisão pm trânsito em julgado.
evandro g. Queremos respeito à segurança jurídica e ao direito adquirido.
SEVERINO S. INTERVIR JUNTO AO STF PARA MANTER A INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS

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