Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Cobrança por despacho postal - Correios, para Ministério Público

NomeComentário
Bruno R.TIRA O PT DO PODEEEEEEER!!!!!!
Luís B.Abdsurdo
Thayná L.Tarifa absurda e desnecessária! Dinheiro tem para tudo, pagamos Muito e não temos retorno!
Iuana A.Absurdo!!
Mitie K."No que concerne à taxa de despacho postal, cobrada pela ECT, o STF já analisou a questão nos autos do ARE 999006, de relatoria do Min. Marco Aurélio, julgado em 06/10/2016 , PBL em 14/10/2016, decidindo que : tal exigência não se caracteriza como tributo mas contraprestação por dado serviço e mostra-se abusiva já que o remetente já pagou pelo serviço postal quando da remessa das mercadorias por intermédio dos correios." PROCESSO Nr: 0013660-60.2014.4.03.6302 AUTUADO EM 20/10/2014
Ana R.B
Marcelo R.Um absurdo essa taxa
Jéssica f.Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA.
JORGE i.Fdps
Sonia m.Nao vou pagar a mais pois ja paguei o frete.
José N.Sou contra essa taxa pois acho que é uma cobraça ilegual pois eu ja pago uma taxa de importação quando compro meu produto e vou ter que pagar outra ? Isso é uma vergonha!!!
Gilberto R.Isso aee
Gilberto L..
Chrystyan P.mais uma taxa abusiva. Absurdo
Michel C.Não concordo com essa taxa do correios!!!!!!!
RODRIGO S.Isso é um Absurdo, tantas taxas, ser cobrado varias vezes e valores altos,por um serviço que já já é pago no caixa
Ricardo A.absurdo essa taxa sendo que já pagamos o frete
Vinicius N.É um absurdo. Já pagamos a taxa de entrega agora essa "nova" taxa? Não existe concorrência com eles pra que criar algo novo?
Rosilda L.Vamos que vamos lutar pelo nossos direitos, de não sermos roubados....
Marli S.Por um Brasil melhor.
Assinaram o abaixo-assinado
41.226 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)