Petição Pública Brasil
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Petição Pública - Pela Obrigatoriedade de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
, para Supremo Tribunal Federal - STF
Nome
Comentário
Daiane P.
Que Deus toque coração,de juízes quem queira que seja,pra liberar essa medicação pra esse anjo.
Fernanda W.
Eu assino.
NÍDIA N.
NÍDIA
Aline c.
Saúde é prioridade . Medicamentos salvam vidas .
Marcia .
Apoio
Elizangela .
Com certeza vou ajudar a salvar vidas
Valquíria .
Saúde e bem estar,uma prioridade!
Júlia .
Todos pelo Heitor, vamos ajudar!!!
Bruna g.
Devem custear o medicamento sim das pessoas que precisam
carla S.
Juntos somos mais fortes
Bruna .
Constituição Federal “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (...) Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;"
Sandra .
Aceito
Karina a.
Ajuda ai heitor
Aline S.
Ajuda por favor
Tatiane C.
Ajudem ele
Pamela .
Pelo amor de Deus é uma vergonha o governo não olhar para quem precisa!
Jessica B.
Precisamos que os medicamentos cheguem nas crianças, vamos lá, dinheiro público precisa chegar aonde é preciso
Débora .
Vamos conseguir
Sandra S.
Precisamos salvar nossas crianças ????
Thalia .
Esse medicando já deveria ter ido para essa criança Não só para essa mas para todas q precisam.
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