Petição Pública Brasil
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Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
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Comentário
Jefferson .
Essa cobrança de R$15,00 pelos Correios é abusivo, chega de cobrança.
Ronald P.
VERGONHA desse país!
HENRIQUE J.
cobrança inadequada para um serviço de PÉSSIMA qualidade
Weidson V.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Mariana A.
Um absurdo cobrar taxa de entrega de produtos importados para ainda assim demorar até 40 dias úteis! Taxa abusiva e tempo de entrega exorbitante.
Laura .
Isso é desnecessário, além de pagarmos pelo produto ainda temos que pagar para retira-lo... Inadmissível
Agnaldo N.
Aceita a petição pública
Isadora O.
isa989664667
Àurea A.
Uma absurdo ! já pagamos impostos é ainda temos que pagar taxa ! nem comprar pela china nos não podemos comprar ! agora vcs politicos roubam todos os dias enquanto nos so queremos fazer nossas comprar é ainda temos que pagar 15,00 ao correio por produto ! È cade as melhorias ?
Ilquias M.
Pow, mó sacanagem isso em
Augusto S.
Cobrança indevida dos correios de despacho postal.
Anderson M.
Isso é um absurdo, prejudica muito quem faz muitas compras de objetos baratos
RUBEM C.
A duplicidade da cobrança torna esse valor indevído.
Raíssa B.
Esta taxa é um valor abusivo ao serviço precário prestado pelo Correios. Não é o consumidor que deve arcar com a situação injusta que ocorre com o Correios do Brasil, e sim o governo.
Rafael R.
Inadmissível uma cobrança dessa.
Ykaro .
Chega de palhaçada
Juliano S.
Apoio totalmente essa petição.
Eduardo G.
Eu já tiver encomendas que os correios simplesmente não entregaram, não é justo a cobrança por um serviço tão precário .
MATHEUS K.
palhaçada...
Kelvin A.
Nao é justo fazer essa cobrança com base no que os outros países tem, caso contrário o Brasil deveria ter menos taxas, menos impunidade, melhores estudos e etc.
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