Petição Pública Brasil
Criar Abaixo-assinado
Login ou Registar
procurar
Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
Nome
Comentário
Pedro .
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação previs
Mateus M.
Fica aqui minha indignação sobre essa taixa !!
Alessandra S.
Rídiculo já pagamos frete
Sthefany L.
essa taxa é um absurdo
Daniel A.
Taxa ilegal.
Carlos O.
cobrança abusiva dado que o valor de frete/entrega já é pago no momento de aquisição e despacho do produto, além de que o monopólio dos correios não permite a opção de escolha de outra empresa para prestar este tipo de serviço.
Sidineia .
Acho um abuso essa cobrança de 15 Real pois o trabalho dos Correios é muito lento sem falar que eles já cobra mais que devia.
Jeferson s.
Isso é um absurdo! Além de pagar o frete e ser liberado sem taxação não devemos pagar mais uma taxa para o produto ser enviado.
Pedro S.
Absurdo essa taxa de importação, compro sempre brinquedos baratinhos de 1 dólar para as crianças e vou ter que pagar 15 reais por cada? Absurdo.
Kay D.
absurdo
juliete G.
Absurdo essa taxa
Renata M.
Absurdo essa cobrança pois já é paga pelo remetente.
Deilson S.
Não concordo pela cobrança pelo simples fato de que toda e qualquer encomenda internacional, sendo tributada ou não a frequência com que é extraviada ou informam alguma razão por ela não chegar até o destinatário.
Jack B.
Em uma atividade economica que é monopolio, esta atitude é contra todos os direitos humanos e do consumidor!
Flavio L.
Absurdo isso!! Hoje impõe pagar R$15,00, amanhã o que impede de dizer quem aceita pagar R$15,00 vai ter que pagar R$50,00 ou R$100,00.
Guilherme G.
Jamais vou apoiar isso !
Leonel A.
Não aceito essa cobrança
arthr A.
Cada vez mais os Correios estão abusando de taxas e fretes dentro do país e isso deve acabar
Júlio J.
Já paguei pelo frete, porque tenho que pagar mais taxas? Errado isso.
RODRIGO A.
Um absurdo
anterior
1
...
172
173
174
175
176
177
178
...
356
seguinte
Assinaram o abaixo-assinado
41.226
Pessoas
Assinar Abaixo-Assinado
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
Ler texto do Abaixo-Assinado
Lista de todos os abaixo-assinados