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Quintos incorporados (1998-2001): respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
, para Exmº/Exmª Senhor/a Ministro/a do Excelso Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Andréa G.
Senhores Ministros, pedimos apenas que se respeite a Constituição, não prejudicando o ato jurídico perfeito!! Recebemos essa verba há mais de 15 anos!!
Maria .
Vamos à luta.
José N.
Já estamos sob a égide do Teto de Gastos Públicos que, além de eliminar qualquer possibilidade de revisão/reposição/aumento salarial para os servidores do judiciário, a médio e longo prazo está diminuindo a massa salarial de nossa categoria, sem que seja necessária qualquer outra medida restritiva para economia dos cofres públicos, no particular, incluindo essa injusta decisão, ora contestada via Recurso Extraordinário.
Hindemburg N.
Não se pode destransitar em julgado uma decisao
Rossana B.
Pela manutenção dos Quintos. Pelo respeito à Coisa Julgada! Pelo respeito às Decisões dministrativas com mais de cinco anos! Pelo respeito à Segurança Jurídica!
Maria d.
Respeito a coisa julgada e direito adiquirido.
ENIR S.
Vamos lutar pelos nossos direitos julgados e ganhos na forma da lei !!
Vanessa F.
Direito adquirido é uma garantia constitucional!
Sônia .
Retirar uma parcela q integra o orçamento familiar de uma pessoa há mais de uma década, valor este q passou a receber após decisão administrativa/judicial e de boa fé chega a ser inacreditável. Isso é ignorar os mais comedimos princípios do bom direito. Isso é Terrorismo.
Elisabeth .
Pela preservação do direito à coisa julgada e à segurança jurídica.
Ednilce s.
A coisa julgada deve ser respeitada, principalmente pq o prazo para ação rescisória expirou. Pela segurança jurídica os quintos devem ser preservados.
Jose B.
Srs Monistros: Trabalhei e contribui 42 anos sendo 23 no Trf4.Com 68 anos etendii que seria a hora de solicitar a aposentadoria.. Tomei essa decisaoo com bsse nos vencimentos que que vinha recebendo desde 2005, ou seja com os quintos incorporados. Minha decisao foi tomada com essa parametro de vencimento. Comisso seria possivel ter uma velhice digna. Como explicar que apos todos esses anos serao retirados parte de meus vencimentos? Que segurança e essa? Vou ter que provurar uma outra ativudade nests altura da vida para compensar uma perda incompreensível? Ademais.Na se sewyencia virá vira o aumento das aliquotas na nova previdêcia. Vossas Excelencias sabem disso.Nao se deixem levar para resolver os problemas economicos. Protejam os nossos direitos assegurando o cumprimento das leis.
LINDONEZ B.
Já temos uma vida em cima do salário!! Se tirar como é que fica? Quem paga nossas contas!!
Jolsema .
Sim
Reinaldo .
O servidor fez jus ao direito adquirido.
Adenilson C.
Mantenha-se a incorporação
Arlete L.
A favor dos quintos
Fátima .
Se o trânsito em julgado de uma decisão não for considerado não existe mais Justiça em um país.
Francisco M.
Por ser medida de justiça!
Rosemeri .
Por favor não nos tirem os quintos precisamos desses valores para manter nossa família.
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