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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: PETIÇÃO PÚBLICA: PELA REFORMA DA DECISÃO DO TJ-MG – CONTRA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEM EXCEÇÕES, para Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Solange B.Isso é revoltante um absurdo e saber que uma autoridade tão importante comer um creme desse. Prisão seria para todos os envolvidos.
Tânia S.O CNJ precisa urgente reformar a decisão desses desembargadores e puní-los. Voltar aos bancos escolares. Criança de 12 anos não é mãe e nem podemos aceitar isso.
Adriane P.Eles desrespeitaram todo o estatuto da Criança e do Adolescente, infringiram a lei, não podemos aceitar.
Tássya .Assino esse abaixo-assinado pois é desleal , desumano e falta de profissionalismo como o TJ-MG agiu através desse caso é um crime que não tem o tamanha tristeza essa criança precisa ser protegida que inclusive está no ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é deve do Estado, com absoluta prioridade, assegurar os direitos fundamentais à vida, saúde, educação, cultura, esporte, lazer e convivência familiar, além de proteção contra negligência, exploração e violência.
GISLEINE .Abaixo todo tipo de estupro
José .Relação sexual com uma criança, inadmissível.
Carollina L.A lei é clara. Relacionamento com menores de 14 anos é estupro. Adolescentes menores de 16 anos não podem formar união de casamento. Uma adolescente de 12 anos não tem capacidade em nenhum sentido de formar família.
Glaucileia .Com a revogação e a absolvição dos acusados,pelos Juizes vai dar força para os estuprafores e pedófilos cometerem crimes contra crianças e adolescentes, porque o órgão que é para punir defendeu um criminoso.
Warli .Tem que fazer valer a justiça
Karla .Isso é inadmissível.
Gilsiane .Jamais crianças podem ser usadas
Ronaldo .É um absurdo/vergonha o argumento utilizado pelo TJ de MG. Rasgaram o ECA, Constituição Federal...... se não for revista, vai gerar grande prejuízo para nossas crianças e adolescentes.
CLAUDIA H.Criança não é esposa! Criança não é mãe! Contra o crime de estupro de vulnerável
MARINELIOP S.ISSO É UM ABSURDO, UM ESCARNIO JURIDICO.
Neiza A.Com doze anos o adolescente, não está nem com o corpo, nem o intelecto amadurecido, para viver uma experiência desta.
Joel .Reforma da decisão do TJ-MG - contra o crime de estupro de vulnerável, sem excessões.
Elaine .Assinadp
JOANA R.Apoio
Maria .É repugnante a decisão do TJ do MG, abre um precedente para outras violências contra criança e adolescentes, um retrocesso.
Erenilson .Precisa rever a decisão, pois estão violando o artigo 217A do CP, e dessa forma não há punição na aplicação de medidas.

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