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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Cobrança por despacho postal - Correios, para Ministério Público

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Mateus S.Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Filipe C.não pode cobrar por um serviço mal feito, melhorem o serviço ai pode cobrar a vontade
mateus s.Mias uma taxa abusiva para o contribuinte pagar
Victor S.Muitas taxas sem necessidade! Não estão merecendo taxa de despacho postal.
Victor S.Um verdadeiro absurdo, o Correios é uma empresa lixo, que presta um serviço lixo e tá querendo sugar o sangue do povo brasileiro. Não compro, e não vou dar dinheiro para os correios.
Leonardo M.ridículo e sem propriedade jurídica.
Cleber s.Sou totalmente contra esse valor abusivo de R$ 15 reais dos correios...uma vez que eu ja pago pela prestação do serviço no valor do frete...estão roubando na cara dura os brasileiros...
Márcia C.Mais um imposto ABUSIVO. Um país onde só se cobra e nada se dá em troca.
Matheus L.Situação Abusiva. Frete já pago está sendo recobrado.
Robert R.Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Carlos N.Um absurdo! Nos pagamos o frete na compra e ainda temos que pagar taxa de 15 reais....
Jéssica .O Brasil ta com taxas absurdas e isso tem q acabar Já.
Johnny F.O brasileiro não aguenta mais tanto imposto e injustiça! Espero que as autoridades olhem para o povo!
Vinícius R.Acho isso um absurdo! Além de termos que pagar fretes absurdamente caros a maioria das vezes, ainda temos que pagar um taxa agora!
Gabriel .Mais uma vergonha publica no Brasil.
Luciano N.Chega de absurdo de cobranças indevida!
francisco p.Queremos que essa taxa seja tira isso e um absurdo.
Rogério F.Chega de desrespeito com o consumidor, tira logo isso !!
José S.Isto é um absurdo, os correios precisam ser privatizados, enquanto isso não ocorre eles continuam nos roubando com taxas abusivas e sem qualidade na entrega.
Jhoni L.É mais um absurdo vindo de um órgão público que não faz bem o serviço e ainda querem acrescentar mais roubo de nossas maos.
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