Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Cobrança por despacho postal - Correios, para Ministério Público

NomeComentário
Carlos N.Não se deve cobrar mais taxas em cima de uma mercadoria já taxada. Isso é ilegal
Claudinha s.Não a essa cobrança
silvio s.Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Gerson N.Sou contra está taxa.
Nik P.Pelo fim dessa cobrança de 15.00
NATHALIA F.Sou contra
Eliane R.Comprei algumas mercadorias da China antes de saber desa nova taxa e provavelmente perderei esse dinheiro, pois não valerá a pena pagar R$15,00 por cada item.
Edson M.Indignado!!!!! Com essa cobrança ilegal!!!!!!
KdkdjdjddjdjISSO É UMA ROBALHEIRA, JÁ NÃO BASTA OS A TAXA PARA PRODUTOS ACIMA DE $50
Haila H.é um absurdo essa taxa que está sendo cobrado pelos Correios, visto que configura abuso de direito, pois quando nós compramos já pagamos todos os valores referentes a despesas do transporte do produto. Assim, mais essa taxa cobrada seria totalmente ilegal, pois configura cobrança pelo mesmo fato gerador, visto que já pagamos
vinicius b.uma falta de descaso com o consumidor
Cintia C.Brasil... Terra de ninguém... Qualquer um pode se impor e ferrar o povo brasileiro. Vergonhoso!
walterAssinado!
Jorge L.comprei 6 produtos sem saber desse imposto, a soma de todos os produtos não chega no valor da soma do imposto ! vou pagar 90 reais de imposto !? NÃO
DEBORA G.totalmente de acordo, valor cobrado é abusivo.
Phylipe O.Absurdo pagar pelo que já está pago! Mais uma vez uma desculpa para arrancar mais dinheiro do povo. Brasil, um pais de tontos.
Tibério C.Não há fundamento para essa taxa. O Brasil precisa de menos taxa e impostos, para aquecer a economia.
Julio C.Já pagamos impostos demais, chega de ficar calado.
Arthur P.Um abuso dos Correios que é um monopólio ineficiente e abusivo.
Edson S.É uma vergonha os serviços prestados pelos correios,eu não tenho confiança nos correios some encomendas e dão satisfação.é um desastre.

Assinaram o abaixo-assinado
41.226 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado