Petição Pública Brasil
Criar Abaixo-assinado
Login ou Registar
procurar
Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
Nome
Comentário
Natieli F.
Correios ladrão entregam tudo atrasado ainda querem roubar!!!
Adrian T.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Darkielle .
Essa cobrança é um absurdo. Nem com essa cobrança os Correios entrega no prazo. Vai é piorar
Marco .
Deu pra ver que a população está cada vez mais passiva. Não podemos mais permitir isso!
Amanda .
Pelo amor de Deus
Lucas U.
é um absurdo
Felipe M.
Mais uma medida para lesar os usuários do serviço dos correios
William F.
Por um Brasil melhor
John A.
Vergonha...desrespeito com o povo brasileiro...absurdo injustificavel!!!
Lenice .
#NÃO + TAXA NÃO
Nilton F.
Contra a cobrança da taxa dos correios
Estevão S.
Isso é um absurdo, chega de ser roubado em tudo no Brasil. Já não posso sair de cada para fazer uma compra e agora até pelos correios, e revoltante ser brasileiro.
Beroncio J.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou cari
Wanuccy O.
Falta de respeito é um crime. Dupla tributação e enriquecimento ilícito. #FimDaCobrancaCorreios
Eduardo V.
Não a cobrança de despacho postal
Marcio C.
Chega de impostos. Correios privatizado já.
Roberto B.
Chega de taxas, impostos e outras cobranças descabidas.
Klara T.
Absurdo
Dayniton R.
Absurdo total
Leonardo .
Imposto ilegal
anterior
1
...
255
256
257
258
259
260
261
...
356
seguinte
Assinaram o abaixo-assinado
41.226
Pessoas
Assinar Abaixo-Assinado
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
Ler texto do Abaixo-Assinado
Lista de todos os abaixo-assinados