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Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
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Gabrielle .
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39 do CDC"
Pedro .
Taxa abusiva!!
Haist S.
Vários produtos tornarão não vantajosos a importação, já basta os impostos sobre impostos cobrados pelo governo
Geovani S.
Nao concordo com essa taxa absurda privatiza ja
Juliana M.
Uma vergonha essa taxa, produtos importados também tem taxa de frete, absurdo ter que pagar duas vezes por um serviço que deixa muito a desejar, uma demora quando não tem desvio da mercadoria.
Katia .
Taxa absurda! Serviço de baixa qualidade.
Marcos D.
Absurdo valor cobrado
Jonas S.
Taxa abusiva de uma empresa que não paga imposto por entrega onde o entregador paga, porém que cobrar taxa por isso!
Rodrigo M.
Chega de taxa é impostos
Daniela A.
eca.
Cristian C.
Além de não ter um serviço de qualidade, ainda cria taxas abusivas. Lamentável!!
Carlos A.
Pedindo o fim desta taxa abusiva e ilegal dos correios
Oscar .
Imoral. Privatiza logo.
Erika .
Nos ajude a proibir esses abusos de impostos que acabam com a população
Anderson A.
Cobrança injusta. Por um serviço -
Matheus S.
A taxa de Despacho postal é abusiva e fere até mesmo decisões das mais altas côrtes.
Bruna .
Mais uma forma que o Brasil tem de tirar dinheiro da gente, como se já não bastasse os altos impostos que cobram.
Rodrigo S.
Sou contra a cobrança de despacho que fere a dignidade do brasileiro, já que está pagando o frete e a mercadoria
DAVID J.
Caros, cobrança totalmente abusiva, visto que nossa jurisprudência já legislou sobre o caso.
Anne O.
Chega de tanto abuso contra nós brasileiros!!!
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