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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Contra a Delegação Irregular da ANATEL à FENINFRA e a Cobrança Coercitiva de R$ 2.395,00 dos Provedores de Internet do Brasil, para Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado Federal (CCT), Comissão de Comunicações e Digitalização da Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho Diretor da ANATEL.

NomeComentário
danilode f.isso é uma exploração o que tão fazendo com os pequenos e micros provedores
Marcelo .Deve haver outras formas de combater a ilegalidade, sem mexer no bolso do provedor que trabalha certo.
Pedro a.A exigência de pagamento para obtenção de um atestado por meio de entidade privada levanta sérios questionamentos jurídicos. A atuação da ANATEL deve respeitar os princípios da legalidade, razoabilidade e livre iniciativa. A delegação de função regulatória à FENINFRA, com cobrança associada, aparenta criar uma obrigação sem previsão legal clara, onerando injustamente os provedores.
Leila .Sou contra
ricardo l.contra a taxacao
Felipe L.Sou CONTRA!!!
Alana .Sou contra
Wescley V.Taxa abusiva
REINALDO F.Basta de tantos impostos aos ISP, até ao tráfico de drogas somos obrigados a pagar!!!!
CLAUDIO S.Pagar pra apresentar documentação que não cabe boa parte a ANATEL e muito menos a FENIMFRA. Abuso. Anatel pode desenvolver ferramentas gratuitas que nos auxilia nessas questões. Muitas documentações cabe ao MTE fiscalizar e cobrar das empresas de Telecom.
Daniel R.Um absurdo essa cobrança,para comprovar o que já está comprovado..
Leandro c.Acho muito indevido essa cobrança
Paulo .Respeito conosco.
Atila S.eu apoio o abaixo assinado
Moisés .Absurdo essa cobrança
Wallace .Está sem organização toda essa pressão realizada.
Marcos .Cobranca indevida, tendo em vista que o provedor ja esta legalizado nos devidos orgaos
TIAGO S.Um absurdo isso Anatel está estrapolamdo todos os limites com essa fenifra já trabalhamos praticamente no vermelho aí ainda vem cobrar uma taxa absurda dessa totalmente fora da realidade.
Danilo S.A Anatel está extrapolando em suas competências regulatórias, terceirizando responsabilidades fiscalizatorias e repassando o custo da terceirização para as empresas fiscalizadas… é o poste mijando no cachorro
Willian P.Já não basta os inumeros impostos? NÃO A FENINFRA!
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