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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Pelo Direito à Segurança e Privacidade Digital: Revisão Urgente da Lei do "ECA Digital" (Lei 15.211/2025), para Câmara dos Deputados (Comissão de Direitos Humanos), Senado Federal (Comissão de Comunicação e Direito Digital) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

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Lucas .Acabe essa lei, isso vai destruir pessoas com depressão e ansiedade, sendo que as redes sociais é onde os adolescentes desabafa, por favor, acaba essa lei, deixa nós em paz por favor ????
Gustavo .lula filho da puta
Marcelo V.Essa Lei e extremamente mal escrita, repetidamente usando o termo "provavel acesso" que e extremamente brando e abre a porta para abuso desta lei; Alem disse ha bastante prova ja que verificao de ID não funciona e so colocal individuos as risco.
Enzo .Absurdo!
Cecillya .TIRA ESSA LEI INÚTIL
RENATO K.Revisão a lei que restringe invés de proteger os jovens
Julia C.Eu trabalho digitalmente, isso seria horrível.
Eduardo O.Não é necessário esta lei
Yaisha F.Eu nn acho essa lei justa
felipe c.CONTRA O ECA DIGITAL!!!!
Giovanna G.POR QUE CRIAR UM FAMILY LINK NACIONAL AO INVÉS DE CAÇAR E RASTREAR PREDADORES???
Raphael C.Essa lei foi um retrocesso tecnológico estrondoso. Para começar, ela obriga que os usuários (adultos e crianças) sejam obrigados a compartilhar documentos e selfies com empresas privadas que fornecem os serviços da Web. O problema é que se houver brechas de segurança no banco de dados da empresa, isso pode virar uma mina de ouro para hackers que querem roubar informações pessoais (engraçado que a lei quer justamente ACABAR COM OS CRIMES CIBERNÉTICOS acaba facilitando esse tipo de coisa). E segundo que, na lei está declarado que OS SISTEMAS OPERACIONAIS devem adicionar sistemas de verificação de idade também, igual nos sites. E o Linux, por ser um sistema livre de royalties, código aberto e sem fins lucrativos é o mais prejudicado com isso. Pois organizações sem fins lucrativos ficam obrigadas a desenvolverem APIs Complexas de verificação de idade e processamento muito caras de se manter. Isso significa que além de a lei afetar a privacidade dos usuários, ela vai afetar nosso país economicamente, fazendo com que empresas estrangeiras tenham mais dificuldade de operar aqui dentro do país, dificultando o jurídico dessas empresas.
Rafael A.][ g1 globo com/sp/santos-regiao/noticia/2026/02/15/investigado-por-suspeita-de-exploracao-sexual-vereador-em-sp-e-autor-de-lei-felca-de-protecao-a-menores ghtml
Igor .Uma lei com muitas brechas e que assustam qualquer sistema livre como o linux, plataformas que não são de grandes empresas e investimento no próprio Brasil por conta de ser tão - a elaboração da lei
Gabriel S.Eu, como menor, estou assinando esse abaixo-assinado pelo propósito de os mesmos que criaram a lei, estarem sendo investigados. Irei levantar uns pontos: * O Agressor Se a criança em si estiver em perigo, e a conta da mesma está vinculado ao celular / ou a conta do mesmo, não terá como a mesma denunciar, caso seja caso de abuso, etc. * A - Ok, eu não quero que a lei dure tanto, pois, a mesma está tentando banir o sistema operacional Linux (Kernel), pelo propósito da mesma ser open-source e não tem como colocar verificação de idade. Aos mesmos, dá para ultrapassar o banimento de formas. Obrigado.
Kemilly E.Alterem ou revisem o artigo de lei. Não quero perder minha privacidade, ou ter meus dados confidenciais expostos.
Lucien f.Essa lei afeta desproporcionalmente a juventude LGBT, maioria da qual já é jogada pra fora de casa e abusada, e tem acesso a comunidade apenas pelos meios online. Essa lei também poe em risco minorias religiosas e de gênero que possam estar em perigo caso sejam descobertas via vazamento dos dados pedidos pelos sites, devido a quantidade massiva de vazamentos de dados do tipo ocorrendo todos os meses pelo mundo todo. Pessoas trans, por exemplo, se vinculadas a suas contas, podem sofrer assedio mortal via sites de odio, a exemplo de como o Kiwifarms fazia com seus dados nos anos de 2010.
Ismael B.Lei mal feita
Rhyan .Sla;-;
Matheus V.Lei inútil.
Assinaram o abaixo-assinado
651 Pessoas

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