Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Cobrança por despacho postal - Correios, para Ministério Público

NomeComentário
Ashley S.Taxa abusiva demais... Desnecessario.
Carlos C.Assino essa petição com a certeza que os Correios é uma -.
Leonardo S.Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Marcos .E uma pouca vergonha isso
Marcos Y.Chega de abusos!!! Paga quem envia, paga quem recebe?? Isso é simplesmente absurdo!!!
Gabriel A.absurdo esta ideia. Nosso correio já é horrivel e mal chega as ecomendas do exterior.
Pedro P.Isso e um absurdo tendo em mente que os Correios já cobram muito caro em cada envio.
Rute M.Privatiza os correios
João S.Por amor ao Brasil
newton s.nao a nova taxa de 15 reais
Lucas O.Apoio
Maria I.É desnecessária essa nova cobrança.
Claudia M.Cobrança absurda!!!!!!!
Laura N.Já temos que pagar o frete e agora querem que paguem mais 15 reais? Jamais!
MARCOS S.Esta cobrança é um absurdo não da pra aceitar mais um roubo do governo
Sarah P.O correio possui um serviço extremamente péssimo e antiquado, cobrar mais uma taxa não melhoraria a situação, e traria custos desnecessários.
guilheerme m.Marina 2018
Fernando b.Que ridiculo isso!
Lucas O.salve
Auricelio C.Não ao aumento dessa taxa!! Não a esse abuso.
Assinaram o abaixo-assinado
41.226 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)