Petição Pública Brasil
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Contra a Delegação Irregular da ANATEL à FENINFRA e a Cobrança Coercitiva de R$ 2.395,00 dos Provedores de Internet do Brasil
, para Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado Federal (CCT), Comissão de Comunicações e Digitalização da Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho Diretor da ANATEL.
Nome
Comentário
Wallace .
Está sem organização toda essa pressão realizada.
Marcos .
Cobranca indevida, tendo em vista que o provedor ja esta legalizado nos devidos orgaos
TIAGO S.
Um absurdo isso Anatel está estrapolamdo todos os limites com essa fenifra já trabalhamos praticamente no vermelho aí ainda vem cobrar uma taxa absurda dessa totalmente fora da realidade.
Danilo S.
A Anatel está extrapolando em suas competências regulatórias, terceirizando responsabilidades fiscalizatorias e repassando o custo da terceirização para as empresas fiscalizadas… é o poste mijando no cachorro
Willian P.
Já não basta os inumeros impostos? NÃO A FENINFRA!
Tiago .
Uma cobrança sem base.
Arthur .
A exigência de pagamento para obtenção de um atestado por meio de entidade privada levanta sérios questionamentos jurídicos. A atuação da ANATEL deve respeitar os princípios da legalidade, razoabilidade e livre iniciativa. A delegação de função regulatória à FENINFRA, com cobrança associada, aparenta criar uma obrigação sem previsão legal clara, onerando injustamente os provedores.
Andre B.
A exigência de pagamento para obtenção de um atestado por meio de entidade privada levanta sérios questionamentos jurídicos. A atuação da ANATEL deve respeitar os princípios da legalidade, razoabilidade e livre iniciativa. A delegação de função regulatória à FENINFRA, com cobrança associada, aparenta criar uma obrigação sem previsão legal clara, onerando injustamente os provedores.
Isabela s.
A atualização e validação dos documentos os quais a feninfra está sendo colocada como responsável, não compete ao órgão solicitador de tal documentação. Enquanto aceitarmos a gestão centralizada sem a devida competência, serão tomadas novas medidas para dificultar o provedor de internet de pequeno e médio porte, gerando taxas desnecessárias e atrapalhando a empresa de fazer o que é necessário, que seria atender as demandas dos clientes e levar um serviço de qualidade.
Cassiano .
Isso ai e um absurdo fora os impostos que agente paga
vanessa s.
Essa taxa é um abuso de puder
Alexandre J.
Não aceitamos mais valores para pagarmos.
FLAVIO R.
Taxa abusiva
TIAGO C.
Um absurdo pagar pra comprovar o que já se tem. Absurdo!!!
Jania A.
Não aceito a cobrança absurda da Anatel e feninfra.
Darley .
Não aceito pagar esse sindicato, agente trabalha duro com os impostos todos em dia e vem mais esse querendo nos sugar. Chega de tantos impostos.
Carlos A.
A exigência de atestados de regularidade trabalhista e fiscal, associada à cobrança por entidade privada, representa um grave desvio do modelo regulatório previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Além de juridicamente questionável, a medida impõe custos adicionais e desproporcionais aos provedores, afetando diretamente a expansão da conectividade no país. A ampla repercussão no setor e a existência de decisões judiciais favoráveis à suspensão dessas exigências demonstram a necessidade urgente de revisão dessa política.
VITOR R.
Adesão à essa petição.
Rebeca B.
Adesão à essa petição.
Juca S.
Sou contra essas novas regras da Anatel.
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