Razões de quem assinou : Contra a Delegação Irregular da ANATEL à FENINFRA e a Cobrança Coercitiva de R$ 2.395,00 dos Provedores de Internet do Brasil

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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Contra a Delegação Irregular da ANATEL à FENINFRA e a Cobrança Coercitiva de R$ 2.395,00 dos Provedores de Internet do Brasil, para Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado Federal (CCT), Comissão de Comunicações e Digitalização da Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho Diretor da ANATEL.

Nome	Comentário
Tiago .	Uma cobrança sem base.
Arthur .	A exigência de pagamento para obtenção de um atestado por meio de entidade privada levanta sérios questionamentos jurídicos. A atuação da ANATEL deve respeitar os princípios da legalidade, razoabilidade e livre iniciativa. A delegação de função regulatória à FENINFRA, com cobrança associada, aparenta criar uma obrigação sem previsão legal clara, onerando injustamente os provedores.
Andre B.	A exigência de pagamento para obtenção de um atestado por meio de entidade privada levanta sérios questionamentos jurídicos. A atuação da ANATEL deve respeitar os princípios da legalidade, razoabilidade e livre iniciativa. A delegação de função regulatória à FENINFRA, com cobrança associada, aparenta criar uma obrigação sem previsão legal clara, onerando injustamente os provedores.
Isabela s.	A atualização e validação dos documentos os quais a feninfra está sendo colocada como responsável, não compete ao órgão solicitador de tal documentação. Enquanto aceitarmos a gestão centralizada sem a devida competência, serão tomadas novas medidas para dificultar o provedor de internet de pequeno e médio porte, gerando taxas desnecessárias e atrapalhando a empresa de fazer o que é necessário, que seria atender as demandas dos clientes e levar um serviço de qualidade.
Cassiano .	Isso ai e um absurdo fora os impostos que agente paga
vanessa s.	Essa taxa é um abuso de puder
Alexandre J.	Não aceitamos mais valores para pagarmos.
FLAVIO R.	Taxa abusiva
TIAGO C.	Um absurdo pagar pra comprovar o que já se tem. Absurdo!!!
Jania A.	Não aceito a cobrança absurda da Anatel e feninfra.
Darley .	Não aceito pagar esse sindicato, agente trabalha duro com os impostos todos em dia e vem mais esse querendo nos sugar. Chega de tantos impostos.
Carlos A.	A exigência de atestados de regularidade trabalhista e fiscal, associada à cobrança por entidade privada, representa um grave desvio do modelo regulatório previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Além de juridicamente questionável, a medida impõe custos adicionais e desproporcionais aos provedores, afetando diretamente a expansão da conectividade no país. A ampla repercussão no setor e a existência de decisões judiciais favoráveis à suspensão dessas exigências demonstram a necessidade urgente de revisão dessa política.
VITOR R.	Adesão à essa petição.
Rebeca B.	Adesão à essa petição.
Juca S.	Sou contra essas novas regras da Anatel.
Lucas A.	Taxas abusivas , que impossibilita que a nossa empresa prospere, estamos em uma fase de expansão e a despesa acaba aumentando devido ao investimento
Jackson G.	Sou contra, bando de ladrões, já não chega o tanto de impostos e agora mais essa nova!
BRUNO V.	Isso não existe
cesar s.	sou contra qualquer cobrança indevida
Marcelo .	Nao aceitamos essa cobrança

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