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Seguro desemprego para Microempreendedor Individual (MEI) sem renda
, para Exmo. Sra. Presidete da Republica, Câmara dos Deputados/Congresso Nacional, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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Comentário
Carlos A.
Meu seguro-desemprego foi indeferido por possuir CNPJ inativo desde que comecei a trabalhar em um novo emprego através de CLT (30 meses). Se não tenho direitos começo a acreditar que não devo ter deveres. De que valeu todos os meus impostos pagos como CLT se quando preciso não tenho ajuda? Devo começar a acreditar que não devo levar em consideração os deveres que tenho com o governo?
Lair M.
O micro empreendimento que tive no meu nome este com a situação ativa por 5 meses, neste período paguei as contribuições devidas para com o governo e não obtive nenhuma renda, não houve sequer nem R$ 1,00 de entrada, na verdade houve foi despesas. Ai em paralelo tinha um emprego ao qual fui demitido, e pra minha surpresa fiquei sem Seguro Desemprego. É mole...
Marcio I.
Concordo com a petição publica sobre Seguro desemprego para Microempreendedor Individual (MEI) sem renda
gabriela .
Também sou MEI porém trabalho com regime CLT por conta de não ter rendimentos como MEI.
FLAVIO .
sou mei mas nunca emiti uma nota fiscal
JOAO L.
Poderes públicos, façam valer a legislação e não uma presunção, se não houver renda há o direito do seguro desemprego!!!
FÁBIO F.
Ter o (MEI), não significa que terá faturamento, portanto não implica em obtenção de renda; mas sim obtenção somente de atividade, sendo assim, acredito que esta presunção de renda é viola a lei dos trabalhadores, e desestabiliza a vida do trabalhador e familia, tranzendo grandes prejuizos financeiro e moral.
ALLAN M.
Sou vítima do mesmo problema.
Elizangela N.
Eu estou passando por esse processo, dei entrada e por ter CNPJ corro o risco de não receber. Não tenho nenhuma função com meu CNPJ mas, não quero abrir mão de meus direitos e do CNPJ.
rodrigo r.
nao é correto isso ....
Fábio R.
Eu apoio, pois, possuo o MEI, mas nunca fiz uso efetivo das atividades, especificas listadas no momento do meu cadastro.
Diego F.
O seguro desemprego deve existir para aqueles que nunca emitiram notas fiscais, não podemos esquecer que o MEI também é uma forma de aposentadoria em benefício de todos.
Rafael A.
Estou na mesma situação
Nélio B.
Considero a petição justa, pois, se não foi gerada nenhuma Nota Fiscal constata-se que não houve renda, além disso, o simples fato da criação da empresa aponta na direção do profissional de sair desta condição e parar de receber o benefício tão logo comece a gerar receita. Me enquadro nessa condição e observo que eu como muitos não querem ficar sentados esperando por um novo emprego sem nada fazer para mudar esta condição. Abrimos a empresa para sairmos dela, mas se não gerou receita, o benefício tem que continuar, até que o negócio gere alguma renda.
Augusto .
ABSURDO!!!
Marilia R.
Eu apoio
JOELSON F.
Absurdo mesmo! Cfe a lei, perde o benefício quem aufere rendimentos necessários a sua subsistência. Se o MEI não tem renda então tem direito.
anderson a.
fiz um cnpj antes de começa a trabalhar de carteira assinada e depois que meu sonho foi pó água abaixo não deu certo resolvi trabalhar de carteira assinada fiquei dois anos e quatro meses na empresa ate me mandarem em bora mes passado dia 23 e eu nunca paguei boletas e nuca emiti notas fiscais pó isso acho que a essa decisão do governo de acha que temos renda e errada pois não tenho renda nenhuma
PAULO F.
Eu sou um microempreemdedor e trabalho na area mas ainda nao obti renda pois ainda estou no começo mas trabalhava em uma empresa e fui demitido vou ganhar fgts e os demais valores mas ainda nao sei se vou receber seguro desemprego mas senhora presidenta (e) e senhores deputados (as) pois deve cada microempreemdedor que nao tiver renda receber seguro desemprego
Emanuel .
é um absurdo o trabalhador não ter direito ao seguro desemprego, pq muitas pessoas se formalizaram no MEI mais o négocio não deu certo,o que fazer é fechar as portas do prorio negocio e voltar a trabalhar fixado...é a unica solução o que não da é para passar fome... O mais absurdo é eles não imformarem que apos se formalisar como MEI e caso não der certo a pessoa pode ate trabalhar fixado mais não vai ter direito ao seguro desemprego.
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