Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Exmº Senhor Ministro Dias Toffoli - Presidente do Supremo Tribunal Federal, para STF, assegure o cumprimento da Constituição! Data-base é direito!

NomeComentário
Ivan .Todos devemos ter correção anual, ou congele do Brasil todo
René .Aposentado
Cleide V.Estou aposentada
Ipotymar S.Pelo respeito à data-base dos Servidores Públicos Federais e o seu cumprimento pelas autoridades governamentais.
Pedro A.Art. 37, X, da Constituição Federal. Cumpra-se.
Rolando C.Em respeito à Constituição do Brasil
IVAN S.Excelente / Ótimo / PARABÉNS !!!!
Giselle B.ótima iiniciativa
Flavio S.A data-base prevista na Constituição da República Federativa do Brasil deve ser rigorosamente observada pela Corte Magna deste país.
ANA D.30 ANOS DE DESCUMPRIMENTO DA DATA BASE DO SERVIDOR É VER A LEI SENDO DESCUMPRIDA PELO ESTADO. VAMOS FAZER VALER A LEI?
rita b.É um direito constitucional do servidor público ter sua data base.
IZABEL P.DIREITO À DATA-BASE, JÁ!!! DIREITO É DIREITO....
Maria S.A Constituição deve ser respeitada!
a C.Data base é lei para todos
José S.e importante assinar
André M.TRE-PR
Jairo M.nihil
alexandre n.Servidor do TRT-SP.
Ademir B.A fixação da data base para o PJU é medida de justiça que há muito se impõe.
LUIS G.Direito Constitucional
Assinaram o abaixo-assinado
1.777 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)