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Abaixo-assinado contra o PLC 65/2011, que transfere a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.
, para Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Nome
Comentário
Paulo S.
CONTRA O ESVAZIAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E A FAVOR DO POVO
cleomar .
Apoio toda causa que venha a beneficiar a população no geral.
Igo S.
Estamos juntos contra este ato de autoritarismo em nome de uma melhor assistência jurídica à população.
Carmelo C.
A defensoria pública do Estado de São Paulo nasceu dentro da lei (constituição de 88) com autonômia, apoiada pelo povo Paulistano e Paulista pelos movimentos sociais e entidades sociais e pela sociedade civil na defesa e na justiça para todos e para todas.
THALYSON C.
Esta seria uma atitude mau pensada, pois a população já não tem para onde recorrer e ainda tirar o direito dela é o mesmo dessas pessoas deixarem de existir.
Norma F.
O projeto do Campos Machado não conta com o apoio do povo
LUIZ C.
Um projeto de lei não pode destruir a Defensoria Pública e fortalecer a candidatura do Dr. Durso à prefeitura de São Paulo
Pedro S.
Pelo fortalecimento da Defensoria e contra o corporativismo da OAB que vitima a população que mais precisa de justiça!!!
Alexei K.
Contra o PLC 65/2011
Clint C.
Por uma Defensoria Pública autônoma e independente !!! CONTRA O PLC 65/2011 !!!
Rogério T.
Pela independência e estruturação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Eu, advogado, discordo frontalmente das pressões que vêm sendo feitas contra a autonomia e boa prestação dos essenciais serviços que compõem as atribuições da Defensoria, e lamento que a OAB defenda interesses corporativistas que contrariam as necessidades da população e a própria Constituição Federal.
MARIELLA P.
O projeto de lei está a afrontar a autonomia conferida pela Constituição à Defensoria!
Álvaro F.
Com a transferência do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) como pretendem os senhores manter a viabilidade da autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo? É evidente a inconstitucionalidade do dispositivo, lamentando-se, por outro lado, que a OAB, que percebe anuidades pontuais e de valor considerável por parte dos Defensores Públicos, esteja a lutar, de forma ilegal, em desfavor de uma entidade a que pertencem seus filiados.
Luiz A.
Para que a Defensoria Pública - SP continue desempenhando o seu trabalho e para que se desenvolva atendendo um número ainda maior de pessoas é essencial que teh recursos suficientes e que possa gerí-los. Transferir para outro órgão a gestão do FAJ seria um revés no processo democrático paulista e brasileiro.
VICENTE B.
Não Concordo com o PLC 65/11.
Maria V.
Lamentável que em pleno século XXI ainda surjam projetos de lei objetivando o retrocesso da Defensoria Pública no Brasil!
Renato L.
O fundo de assistência judiciária representa quase 90% do orçamento da Defensoaria, que conta com APENAS 500 defensores por todo o Estado. Fora o vício na propositura do projeto, teriamos a quebra da autonomia da Defensoria em sua gestão, ocasionando uma doreção descompassada e dependente. Inaceitável.
RAFAEL S.
Por uma Defensoria Pública forte e autônoma.
JANE C.
SOU FUNCIONÁRIA DA DEFENSORIA DE SOROCABA E FUI ESTAGIÁRIA NA PGE-AJ E SEI DO ÓTIMO GERENCIAMENTO DA DPE DA VERBA DO FAJ
B.
É fundamental que a própria Defensoria Pública gestione todo o serviço de assistência Judiciária
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