Petição Pública Brasil
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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
Nome
Comentário
Rafael S.
Canalhas
Renato A.
Essa taxa é injusta, imoral e deveria ser considerada ilegal
Raphael A.
Absurdo
JULIELE H.
Uma pouca vergonha
[email protected]
cobranca abusiva.
CÉLIO S.
Chega de impostos e taxações abusivas
Paulo .
Vamos repassar essa petição, taxa abusiva , isso a globo não mostra.
Sandro W.
Absurdo esperar 40 dias úteis pra receber um produto que já está no Brasil
Girlan M.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
José J.
Deverás ridículo uma taxa de 15 para importar produtos
Bruna V.
Um absurdo essa taxa, ja basta o valor do frete que não deveria ser cobrado !
Marcelo L.
Já pagamos tanto para este país, injusto essa taxa.
Augusto C.
O PRODUTO EXTRAVIA DO MESMO JEITO !!! ESTATAL DE -! PRIVATIZAÇÃO JÁ!
alexsandro d.
#não 15 reais
Antonio M.
O Brasil já possui imensas tarifas de impostos que não vão a lugar algum, as empresas estatais que deveriam ajudar as pessoas de menor carência são quase que 100% infuncionais. Os correios cobrar uma taxa sobre um serviço porco e ineficiete que ainda é ilegal com toda a certeza não é algo aceitável
Ricciere R.
.
Sandra B.
Não basta prestar um serviço de qualidade inferior, (já que os correios é campeão nesse aspecto), agora inventam taxas de um trabalho que já é pago, um absurdo.
Evandro A.
Creio que já pagamos taxas demais e o mais interessante é que além de pagar essa taxa o tempo de entrega continua o mesmo. É uma falta de respeito ao consumidor.
Murilo S.
Taxa absurda!
Eli J.
Absurdo mais este roubo no Brasil, deixem - nos comprar com liberdade onde quisermos! Aff! País FDP!
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