Petição Pública Brasil
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Quintos incorporados (1998-2001): respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
, para Exmº/Exmª Senhor/a Ministro/a do Excelso Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Silvana G.
Nenhum
MARIALVA C.
Preocupo-me com as decisões que este governo tem adotado em flagrante prejuízo aos servidores públicos e, consequentemente comprometendo o serviço público.
André Y.
NÃO RASGUEM A CONSTITUIÇÃO - RESPEITO ÀS CLAUSULAS PÉTREAS - Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada= SEGURANÇA JURÍDICA Lembrem que na DESAPOSENTAÇÃO - não foi dado os efeitos nefastos que agora querem dar aos servidores. Quem teve sentença com trânsito em julgado AINDA RECEBE DESAPOSENTAÇÃO, pois o SUPREMO NÃO deu os efeitos que está dando contra os servidores.
José S.
Que se mantenha os quintos incorporados, em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica!
Carlinda R.
Parcela incorporada a salário, por favor como acreditar na proibição de redução salarial?
Luiz B.
JUSTIÇA
LEONARDO A.
Exigimos respeito à coisa julgada e à consolidação dos atos administrativos.
João .
Pelo respeito à Coisa Julgada e à Segurança Jurídica!
Ricardo l.
Sem a coisa julgada voltaremos à idade das cavernas
Maria O.
A Constituição é clara: Direito adquirido não é passível de ser cassado.
Teresa L.
Queremos segurança jurídica, respeito aos nossos direitos adquiridos!
Geraldo P.
Justiça!!!!
Edna M.
Vamos fazer nossos direitos.
Camila U.
Apoio a causa.
Sandra R.
Há justiça na medida que estão querendo adotar? Os servidores devem pagar o preço desse rombo? Fale a consciência de cada um, pois é nela que está escrita a lei de Deus.
Solange .
Inaceitável a ofensa à coisa julgada
Elaine A.
não é regalia. Trabalhamos arduamente para conquistar nossos direitos. Estamos de olho em quem não reconhece o incansável trabalho da justiça. Não estamos pendurados no governo.
Alberto F.
Apoio total à petição. Caso contrário, seria um atentado à CF. Um disparate sem precedentes. Vexatório. Desmonte e desvalorização do servidor público. Atentado até à dignidade humana também.
Lucia s.
A segurança juridica está sendo fortemente abalada por estas decisões impregnadas de interesse Político não explícitos, portanto, vamos a luta pela Justiça e pela Constituiçao.
Luís G.
Deixem o direito adquirido e reponham as perdas salariais
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