Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Cobrança por despacho postal - Correios, para Ministério Público

Nome Comentário
JOAO O. Contra essa taxa abusiva
Carlos S. Ja pagamos altos tributos para receber péssimos serviços. Isso é um abuso ao consumidor.
Thalita V. Gente, sério? Já não basta todos os impostos imbutidos que pagamos para viver nesse país?
Daniela r. sou contra o pagamento da taxa dos correios
Latoia S. o Correio nem.presta um bom servico a polp
Anderson S. Uma vergonha serviço lixo e ainda mais cobrando essas taxas absurdas , PRIVATIZA!!!!
Marcela B. nao acho justo pagar a quantia
Maurício T. Vergonhoso, já pagamos impostos absurdos, ainda arcar com isso? Vergonhoso!
Nayara S. Absurdo!!
Renato A. Tão brincando com a nossa cara esse pessoal dos correios só pode ne ?!
Henrique B. Abusivo! Serviço fraco e estão querendo impor custos para um atendimento ridículo.
Mairton S. Isso, e um absurdo com o consumidor. Que fazem suas importaçoes internacionais.
Hugo M. Isso é um absurdo.
Ramon F. É um absurdo! Já basta o frete!
victor L. pior empresa do mundo
Kaynan S. isso e um abuso, cobrar esse valor sendo que os servicos nunca melhoram
Mario M. Isso prejudica o povo brasileiro em todos os sentidos.
Samira . Que absurdo! Como sempre dão um jeito de nos roubar
Jonata D. "No que concerne à taxa de despacho postal, cobrada pela ECT, o STF já analisou a questão nos autos do ARE 999006, de relatoria do Min. Marco Aurélio, julgado em 06/10/2016 , PBL em 14/10/2016, decidindo que : tal exigência nâo se caracteriza como tributo mas contraprestação por dado serviço e mostra-se abusiva já que o remetente já pagou pelo serviço postal quando da remessa das mercadorias por intermédio dos correios. " PROCESSO Nr: 0013660-60.2014.4.03.6302 AUTUADO EM 20/10/2014
Gustavo B. Abusiva a taxa

Assinaram o abaixo-assinado
41.226 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)