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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Pedido de tombamento como Patrimônio Cultural do conjunto escultórico dos orixás dos Correios da Pituba em Salvador, Bahia., para Exma. Sra. Arany Santana - M. D. Secretária da Cultura do Estado da Bahia

Nome Comentário
Zeila M. Apoio totalmente
Izabel D. Fundamental esse tombamento e, antes de tudo, preservação do patrimônio
Cristina N. É fundamental preservar a nossa Arte!

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518 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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