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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Gestão Democrática nas Escolas Municipais de Triunfo-RS, para Ao Prefeito Municipal de Triunfo-RS e vereadores do Município

Nome Comentário
Clara A. Tudo pela Educação
Gladis M. #DemocraciaSempre
Marcus P. A comunidade escolar tenda o poder de escolha, transforma a escola em um local de cidadamia plena.
Cláudio C. Concordo com eleições para direção de escola
Mirian A. É urgente a necessidade de deixar a escolha de diretores e vice em acordo com as mais significativas leis que tratam da educação, como LDB, PNE, BNCC...

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20 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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