Gestão Democrática nas Escolas Municipais de Triunfo-RS

Nós, abaixo assinados, enquanto partícipes da comunidade escolar de Triunfo, professores, funcionários das escolas, pais e alunos, vimos reivindicar a instituição de eleições diretas para indicação de diretor e vice-diretor nas escolas municipais, como já ocorre em outros municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, bem como nas escolas estaduais.

De antemão, ressaltamos que somos sabedores do entendimento de inconstitucionalidade por parte da Suprema Corte (a exemplo da ADI n.º 578/STF, de 18/05/01, a respeito dos dispositivos legais estaduais que estabeleciam a “eleição direta”), em função de que estaria sendo retirada a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no que tange à nomeação e exoneração de tais cargos diretivos. Nosso pleito, contudo, é que seja instituída uma normatização de eleições como uma forma de indicação por parte da comunidade escolar, que seria, assim, consultada pelo Prefeito Municipal, no uso de sua discricionariedade.

O princípio fundamental da reivindicação é a gestão democrática das escolas públicas, em consonância com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que a gestão deve associar tanto “critérios técnicos de mérito e desempenho”, quanto a “consulta pública à comunidade escolar”.

Ao consultar a comunidade escolar e referendar sua indicação, o Prefeito Municipal mostrar-se-á comprometido com a gestão democrática, evitando práticas usuais de clientelismo e que a escola seja transformada em mais um espaço de barganhas políticas diversas.

O fortalecimento da gestão democrática envolve, entre outros fatores, a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, a atuação dos conselhos escolares, o incentivo à participação dos alunos através de grêmios estudantis, e, de forma essencial, a legitimidade e o respaldo da equipe diretiva junto à comunidade escolar.

Certos de sua apreciação e compreensão da relevância do tema, subscrevemo-nos.

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