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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Proteção de Nascente no Bairro Santa Inês em Imperatriz/MA., para Ministério Público do Estado do Maranhão.

Nome Comentário
MARCELO F. Vamos proteger nossos recursos hídricos
Marcus l. Apoio à causa.
Carlos R. Extremamente importante para a comunidade
Nadia S. É de extrema importância preservarmos essa nascente no nosso bairro.
Litza F. Água é vida
Luiz j. A nascente e muito importante psra a sociedade de imperatriz

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254 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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