Razões de quem assinou : Simplificação da posse/porte de arma (calibre .38) via CNH, liberação de munições e revogação da proibição do tiro recreativo (Decreto nº 11.615/2023).

A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Simplificação da posse/porte de arma (calibre .38) via CNH, liberação de munições e revogação da proibição do tiro recreativo (Decreto nº 11.615/2023)., para Sociedade em Geral e Poder Publico

Nome	Comentário

Assinaram o abaixo-assinado
2 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Ler texto do Abaixo-Assinado

Lista de todos os abaixo-assinados

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".