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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Extinção da PEC 32 (Estabilidade do funcionário público), para Sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos, órgãos federais, municipais e estaduais, servidores públicos

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Altair .Precisamos garantir servidores sem ligação política e presos a promessas em tempo eleitoral
Sabrina .Precisamos garantir servidores sem ligação política e presos a promessas em tempo eleitoral

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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